Quinta-feira, 9 de Junho de 2005 II Série-A - Número 22

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 70, 85, 88, 94, 97, 103 e 105 a 108/X):
N.º 70/X (Difusão da música portuguesa na rádio):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 85/X [Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Aprova a Lei da Rádio)]:
- Vide projecto de lei n.º 70/X.
N.º 88/X (Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa):
- Vide projecto de lei n.º 70/X.
N.º 94/X [Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio)]:
- Vide projecto de lei n.º 70/X.
N.º 97/X (Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa):
- Vide projecto de lei n.º 70/X.
N.º 103/X (Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 105/X - Apoio ao associativismo português no estrangeiro (apresentado pelo PSD).
N.º 106/X - Estabelece novos critérios para a isenção de cobrança de emolumentos consulares (apresentado pelo PSD).
N.º 107/X - Altera o regime de financiamento das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) (apresentado pelo PSD).
N.º 108/X - Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (apresentado pelo PSD).

Projectos de resolução (n.os 38 e 39/X):
N.º 38/X - Reforma do ensino da língua portuguesa no estrangeiro (apresentado pelo PSD).
N.º 39/X - Princípios gerais de protecção e controlo da qualidade do ar interior (apresentado pelo CDS-PP).

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária:
Regulamento da Comissão.