0030 | II Série A - Número 040 | 30 de Julho de 2005

- Acelerar a modernização dos serviços públicos de emprego e formação profissional;
- Redinamizar as políticas activas de emprego dirigidas a jovens;
- Reforço e activação da prevenção do desemprego;
- Promover a valorização e o prolongamento da vida activa.

Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e empresas
- Apostar na antecipação e acompanhamento dos processos de reestruturação das empresas;
- Desenvolver um vasto conjunto de medidas nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho;
- Criação de uma comissão independente para avaliar os impactos do Código do Trabalho nas relações laborais, visando o lançamento de um Livro Branco sobre relações laborais em Portugal.

Promover o desenvolvimento dos recursos humanos
- Reforço da articulação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade com o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente no domínio da política de formação;
- Apoio à qualificação profissional de activos e activos desempregados;
- Desenvolvimento e racionalização das estruturas de formação e reforço da qualidade da formação.

Elevar o emprego a pilar nuclear da coesão social e territorial
- Reforço da intervenção junto das populações com dificuldades de inserção;
- Promoção da igualdade de oportunidades entre ambos os sexos;
- Prosseguir esforços para a prevenção e eliminação do trabalho infantil.

3.2. Melhor protecção social e mais inclusão
No domínio da protecção social e inclusão, o documento das GOP apresenta como prioridades para 2005-2009:

- Garantir o sistema público e universal de Segurança Social sustentável e reforçar as bases da protecção social;
- Combater a pobreza e salvaguardar a coesão social e intergeracional;
- Reforçar a eficiência administrativa do sistema de Segurança Social;
- Estabelecer como limite para as pensões atribuídas, o salário líquido do Presidente da República;
- Combater a saída precoce do mercado de trabalho para a reforma, estimulando a permanência dos trabalhadores mais idosos nos seus postos de trabalho;
- Recurso a novas técnicas e instrumentos de gestão de uma parte da carteira de activos do FEFSS;
- Aumento da oferta de creches e amas, visando aumentar em 50% o número de lugares disponíveis nestas respostas sociais, bem como, a generalização da oferta de pré-escolar;
- Desinstitucionalização de cerca de 25% de jovens;
- Definição de uma regulamentação específica para as poupanças complementares, com base num Estatuto dos Regimes Complementares;
- Instituição de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos, que assegure a estes um rendimento mensal de, pelo menos, 300€;
- Implementação de Planos Anuais de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais, apostando em novas dinâmicas de fiscalização, designadamente através da consideração de "Indicadores de Risco" e do cruzamento de dados da Segurança Social com outras bases de dados dos demais Serviços do Estado;
- Criação da figura do "Gestor do Contribuinte";
- Estudo do regime jurídico de protecção nos encargos no domínio da deficiência no âmbito do subsistema de protecção familiar;
- Apoio, de forma continuada, às pessoas em situação de dependência, na sua maioria pessoas idosas, através da normalização de uma Rede de Cuidados Continuados Integrados, em estreita colaboração com o Ministério da Saúde;
- Consolidação e desenvolvimento do Sistema de Intervenção Precoce enquanto política transversal aos sectores da educação, saúde e Segurança Social.

3.2.1 Das medidas para 2005/2006
No domínio da protecção social e maior inclusão, são elencadas no documento das GOP as seguintes prioridades e medidas a levar a efeito em 2005/2006:

Garantir as bases de um sistema público e universal de segurança social sustentável:
- Aprovar o código de contribuições;
- Estudar o regime jurídico de protecção na velhice no âmbito do subsistema previdencial;
- Rever os estudos relativos à sustentabilidade financeira da segurança;