0028 | II Série A - Número 040 | 30 de Julho de 2005

- Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania;
- Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.

Por outro lado, é realçado o esforço de investimento programado para o ano de 2005 no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, cujo objectivo é dotar o País de infra-estruturas sociais que contribuam para a melhoria das condições de vida, o aumento da produtividade e da competitividade do tecido empresarial e formação de recursos humanos mais qualificados.

2.2. Da motivação
De acordo com a exposição de motivos que antecede a proposta de lei n.º 30/X, as GOP apresentadas "(…) traduzem o compromisso do Governo numa estratégia de médio e longo prazos visando dar a Portugal um rumo para a sua modernização e desenvolvimento com coesão social apostada no conhecimento, na qualificação, na tecnologia e inovação e no desenvolvimento de um amplo conjunto de políticas sociais".
Apresentando a elencagem das cinco Grandes Opções do Plano, referidas no ponto que antecede, o Governo refere, ainda, que através das mesmas pretende "(…) dar resposta positiva às aspirações dos portugueses, num contexto de estabilidade, motivação e empenhamento".

3. Do documento das grandes opções do plano (GOP) para 2005 a 2009
O documento das GOP para 2005-2009, que se inserem na estratégia definida pelo XVII Governo Constitucional para a sociedade e economia portuguesas, enuncia explicitamente as seguintes opções:

1.ª Opção - Assegurar uma Trajectória de Crescimento Sustentado, assente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos.
2.ª Opção - Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades.
3.ª Opção - Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento.
4.ª Opção - Elevar a qualidade de democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania.
5.ª Opção - Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.

As Grandes Opções do Plano para 2005-2009 traduzem, assim, no horizonte da legislatura, o compromisso do Governo reflectido num conjunto coerente de políticas apresentadas detalhadamente.
As Grandes Opções do Plano pretendem dar resposta aos problemas estruturais que atingem a competitividade de Portugal e que justificam o seu atraso e acentuam o seu distanciamento em relação aos parceiros mais desenvolvidos da União Europeia.
No contexto das GOP importa abordar as áreas sectoriais que se integram no âmbito da competência material da Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança social.
Assim, para cada uma das áreas referidas, o documento em questão lança um conjunto de objectivos que guiarão a acção governativa, estabelece as linhas de acção para a legislatura 2005-2009 e elenca as medidas concretas que visam suportar a respectiva actuação.
Relativamente às áreas que integram o âmbito de competência material da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, importará, no âmbito da Opção "Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades", abordar as temáticas atinentes ao mercado de trabalho, emprego e formação, protecção e inclusão sociais e a política dirigidas a pessoas com deficiência. Assim, mais especificadamente se dirá:

3.1. - 2.ª Opção: Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades
No âmbito desta 2.ª Opção o documento vertente estabelece um conjunto de grandes objectivos para a legislatura 2005-2009, a saber:

3.1.1. Mercado de trabalho, emprego e formação
Tendo em consideração as necessidades existentes, são definidos os seguintes objectivos estratégicos para a área do Emprego e Formação:

a) Aumentar a participação no mercado de trabalho
O objectivo prioritário passa pelo estímulo a uma maior e melhor oferta de mão-de-obra e de oportunidades de trabalho, visando o crescimento económico e o emprego, mobilizando todos os grupos da população activa.
Para este objectivo prevêem-se políticas públicas consubstanciadas em três tipos de intervenções: