0032 | II Série A - Número 040 | 30 de Julho de 2005

- Rever a política de emprego e formação profissional, com integração progressiva das pessoas com deficiência no mercado de emprego e na formação regular;
- Optimizar a utilização da rede de centros de reabilitação profissional visando a reintegração no emprego das pessoas que tenham adquirido deficiência no decorrer da sua vida adulta e profissional;
- Estabelecer critérios tendentes à adaptação de postos de trabalho para as pessoas com deficiência;
- Incentivar o emprego de pessoas com deficiência em condições de trabalho adaptadas, promovendo territorialmente o contacto directo com as entidades empregadoras;
- Avaliar o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos promotores dos programas relativos à reabilitação profissional das pessoas com deficiência.

d) Prevenção e reabilitação médica
- Consolidar um modelo de Intervenção Precoce de âmbito nacional e transversal aos sectores da educação, saúde e segurança social;
- Aumentar o número de respostas de centros públicos especializados em reabilitação física.

e) Acessibilidade e comunicação
- Afirmar o conceito de Design Universal, enquanto garante do valor inerente ao modelo de sociedade inclusiva e reforço de modelo de desenvolvimento, promovendo a sua adopção nos curricula escolares;
- Adequar as condições de habitabilidade a situações específicas, nomeadamente dos cidadãos idosos ou cidadãos com de deficiência;
- Dar continuidade à revisão dos sistemas de seguros para a área da deficiência.

f) Cultura, desporto e lazer
- Conceber e desenvolver um modelo de promoção e apoio ao desporto e actividades físicas para as pessoas com deficiência;
- Promover a prática desportiva das pessoas com deficiência em articulação com autarquias, clubes, Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes e associações recreativas e desportivas;
- Promover a redução das barreiras arquitectónicas nos equipamentos desportivos;
- Incentivar o acesso universal a equipamentos culturais públicos, promovendo uma programação multidisciplinar que inclua a participação regular de públicos com deficiência;
- Incentivar uma política integrada na área do turismo para pessoas com mobilidade condicionada.

g) Sensibilização e informação
- Desenvolver uma campanha nacional a favor da não discriminação das pessoas com deficiência e informar e sensibilizar a opinião pública sobre doenças crónicas e doenças raras;
- Utilizar conceitos e linguagem não discriminatória das pessoas com deficiência na produção de conteúdos audiovisuais, multimédia e de manuais escolares.

3.3.1 Das medidas para 2005/2006
No domínio da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência, o documento das GOP enumera as seguintes prioridades e medidas a levar a cabo em 2005/2006:

Medidas gerais
- Elaborar o Plano Nacional para a Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência;
- Aprovar o regime jurídico das ONG de pessoas com deficiência;
- Aprovar o regime de representação legal e matérias conexas de pessoas em situação de incapacidade;
- Aprovar o regime jurídico das acessibilidades.

Protecção e solidariedade social
- Apoiar a construção de unidades residenciais;
- Rever e aperfeiçoar o modelo de financiamento, de prescrição e de atribuição de ajudas técnicas;
- Rever o serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência.

Educação
- Desenvolver a 3.ª edição do projecto "escola alerta";
- Avaliar a idade legal máxima dos jovens com deficiência para efeitos de apoios à frequência do ensino superior;
- Promover o aumento do número de gabinetes de apoio no âmbito do ensino superior;
- Promover o reconhecimento e validação do material signográfico codificável e suas aplicações gráficas;