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Sábado, 24 de Setembro de 2005 II Série-A - Número 51 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005.
- Centrais termoeléctricas de resíduos florestais.

Projecto de lei n.o 155/X (Sobre alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de resolução n.o 69/X (Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas):
- Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso de admissão interposto pelo CDS-PP.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.