0021 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

- Taxa de crescimento real do PIB em 1,1%, registando-se assim, uma vez mais, uma divergência face à média europeia, cujo crescimento se prevê de 1,8%;
- Taxa de desemprego de 7,7%, que representa um acréscimo de 0,3% face ao estimado para 2005;
- Taxa de inflação de 2,3%, manutenção do valor estimado para 2005 e superior ao previsto para a zona euro (1,7%);
- Aumento das exportações em 5,7%, o que representa um aumento de 4,5 pontos percentuais face à estimativa de crescimento das exportações para o corrente ano;
- Aumento das importações em 4,2%;
- O investimento (FBCF) aumenta 1,7%, quando a estimativa para 2005 é de -2,1%;
- Redução do consumo privado e publico;
- Estimativa de 65,6 dólares por barril para o preço spot do petróleo Brent.

2 - Aspectos globais do Orçamento do Estado para 2006

2.1 - Receitas do Estado:

2.1.1 - Receitas fiscais:
A previsão de receitas fiscais para 2006 apresentada pelo Governo ascende a 32.422 milhões de euros, o que representa uma variação de 6,8% face à estimativa de execução para 2005. Este comportamento decorre de um crescimento de 5,1% das receitas provenientes de impostos directos e de 7,8% de impostos indirectos.
Subjacente a esta previsão do Governo encontra-se um conjunto de factores, como sejam o cenário macroeconómico, as medidas legislativas propostas em matéria fiscal, o efeito do combate à fraude e à evasão fiscais e a melhoria da eficiência da administração fiscal.

Receitas fiscais

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

2.1.1.1 - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS):
O Governo espera vir a obter uma receita na ordem dos 8.287 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 6,9% face à estimativa para 2005.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de lei, esta previsão tem como pressupostos a evolução esperada para os salários e para o emprego, bem como as alterações legislativas propostas.
De forma sintética, elencam-se seguidamente as principais alterações propostas em sede de IRS:

- Criação de um novo escalão com taxa de 42%, aplicável a rendimentos colectáveis superiores a 60 000 euros;
- Redução da dedução específica da categoria H (Pensões), visando a convergência de forma gradual à dedução específica da categoria A (Trabalho Dependente);
- Reposição das deduções à colecta relativas a montantes aplicados em fundos de poupança-reforma e aquisição de computadores;
- Actualização dos montantes das deduções, em função da taxa de inflação prevista (2,3%).

2.1.1.2 - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC):