0095 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Da análise de cada uma das áreas verifica-se que o acréscimo mais significativo é o da área da Ciência e Tecnologia , com um aumento de 17,1%. Igualmente na área da Sociedade da Informação se regista um aumento de 6,4%.
Contudo, se se comparar os valores previstos no Orçamento do Estado inicial para 2005 com o Orçamento do Estado inicial para 2006, no que diz respeito ao Programa P001 "Sociedade da Informação e Governo Electrónico", verifica-se uma forte decréscimo, que contraria a retórica governamental e as tendências assumidas à escala global.
O orçamento global do ensino superior apresenta a taxa de crescimento mais baixa de todas as áreas, 1,9%, sendo de realçar o decréscimo de 23,3% relativamente a Infra-estruturas do Ensino Superior (obras).
De referir, ainda dentro do orçamento global do ensino superior, o aumento de 6,7% na área da Acção Social Escolar (Bolsas e outros apoios) e de 3,4% relativamente ao funcionamento do ensino superior.

Quadro IV

Orçamento dos anos: 2005 e 2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Unidade :€

Áreas

2005

2006
Variação (%)
Ciência e Tecnologia 335.022.495 392.232.372 17,1%
Sociedade da Informação 138.998.098 147.904.824 6,4%
Ensino Superior 1.734.338.129 1.766.861.805 1,9%
Ensino Superior(Funcionamento) 1.420.189.201 1.468.370.035 3,4%
Acção Social Escolar (Bolsas e outros apoios) 191.900.499 204.744.588 6,7%
Infra-estruturas do Ensino Superior (obras) 122.248.429 93.747.182 -23,3%
Serviços Gerais e Coordenação 11.012.681 12.020.234 9,1%
Total 2.219.371.403 2.319.019.235 4,5%

Por fim, importa assinalar que a proposta de lei n.º 40/X, Orçamento de Estado para 2006, consagra no Capítulo dos Benefícios Fiscais, artigo 54.º, a dedução à colecta de IRS dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal, até ao limite de € 250. Apesar de interpelado, o Governo não esclareceu qual a impacto previsto na receita fiscal, com esta medida.
Ainda no âmbito do articulado da referida proposta de lei, refira-se o pedido de autorização legislativa para regular a garantia do Estado a empréstimos a estudantes do ensino superior.

Cultura

I - Políticas:
Na elaboração do orçamento do Ministério da Cultura o Governo teve como subjacente as metas e as medidas consagradas para esta área nas Grandes Opções do Plano (GOP) 2005/2009, propondo-se concretizar quatro grandes objectivos:

- Salvaguarda e valorização do património cultural;
- Apoio à criação artística e à difusão cultural;
- Qualificação do tecido cultural através da constituição de redes dinâmicas de equipamentos e actividades culturais;
- Promoção e difusão internacional da cultura portuguesa.

Em cumprimento do primeiro objectivo o Governo propõe-se promover o desenvolvimento de projectos em curso, constantes das GOP, dos quais destaca:

- A instalação do Museu do Douro através da criação de uma Fundação;
- O início das obras dos Museus de Aveiro, de Évora, José Malhoa e Machado de Castro e a conclusão dos projectos de execução dos Museus de Lamego e Terras de Miranda;
- Lançamento do concurso público internacional para a consignação da obra relativa ao Museu do Côa, celebração do contrato e início da obra.
- Em complemento destes projectos, o Governo adianta que irá reforçar os orçamentos de funcionamento dos museus, com vista a um funcionamento regular e de abertura ao público.

Quanto à concretização do segundo objectivo - Apoio à criação artística e à difusão cultural -, o Governo propõe-se promover a fidelização e o aumento dos públicos dos organismos de produção artística do

Para efeitos de comparação, foram retiradas do orçamento inicial 2005 as verbas correspondentes ao INETI (que transitou para o Min.Economia).
Para 2005, o orçamento da Sociedade da Informação é o do Orçamento Rectificativo.