0090 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Para o efeito, o Governo destaca as seguintes medidas a concretizar em 2006:

- Facilitar a utilização de computadores, em casa, por estudantes;
- Reduzir para metade os custos de aquisição de computadores pelas famílias com estudantes a cargo, com excepção daquelas com rendimentos mais elevados, através de dedução fiscal específica até 250 euros;
- Promover a disponibilização progressiva de computadores aos estudantes mais carenciados, através dos serviços de acção social escolar;
- Apoiar a massificação de ofertas integradas de computadores e ligação em banda larga à Internet, especialmente para estudantes;
- Promover o desenvolvimento do mercado de computadores em segunda mão com garantia e de computadores usados recondicionados;
- Assegurar a ligação em banda larga de todas as escolas do País;
- Ampliar a rede de espaços Internet para acesso público gratuito em banda larga, com acompanhamento por monitores especializados e condições para utilizadores com necessidades especiais, estimulando o seu funcionamento como centros comunitários;
- Reforçar o programa de compras públicas electrónicas, de uma forma que venha a facilitar a modernização da administração pública, reduzindo a despesa e melhorando a sua relação com as empresas e os cidadãos;
- Criar uma oferta pública de Internet de cidadania, garantindo o acesso livre e gratuito a serviços públicos e de interesse público disponibilizados pela Internet, os quais deverão abranger a totalidade dos serviços básicos até ao final da legislatura;
- Implementar e operar, como rede pública com circuitos próprios, a dorsal da RCTS (Rede Ciência Tecnologia e Sociedade) e começar a estender as suas ligações às redes internacionais (Geant2) através de Espanha, garantindo a redundância de circuitos (associar a este desenvolvimento a criação da rede nacional de segurança de toda a administração pública);
- Estimular a formação profissional a todos os níveis e a I&D em tecnologias de informação e comunicação, em empresas, instituições de ensino e laboratórios de investigação, promovendo a concorrência, a emergência de mercados demonstradores e a colaboração internacional;
- Lançar a iniciativa nacional GRID, a exemplo de outros países europeus, para a investigação e desenvolvimento e para o aproveitamento das oportunidades económicas induzidas por este novo paradigma de computação distribuída;
- Desenvolver uma política de segurança informática, dotada dos instrumentos adequados.

Segundo o Governo o sucesso da iniciativa "Ligar Portugal" dependerá da criação e utilização de novos serviços e conteúdos, via Internet, transversais a inúmeros sectores da sociedade, pelo que pretende levar a cabo várias acções, entre as quais:

- Abertura do ambiente escolar, providenciando ambientes de trabalho virtuais para os estudantes, documentos de apoio em formato electrónico, e sistemas de acompanhamento dos alunos por pais e professores, assim como a participação sistemática em projectos de colaboração em rede com entidades externas. Em especial será promovida a generalização do dossier individual electrónico (portfolio) do estudante que termina a escolaridade obrigatória, onde se registarão todos os seus trabalhos mais relevantes, se comprovarão as práticas relevantes adquiridas nos diferentes domínios (artístico, científico, tecnológico, desportivo e outros) e se demonstrará o uso efectivo das tecnologias de informação e comunicação nas diversas disciplinas escolares;
- Modernização da administração pública, em especial simplificando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e eliminando a necessidade de deslocações evitáveis;
- Distribuição de informação de interesse público generalizado, designadamente sobre riscos públicos, ambiente, segurança alimentar, saúde, ou segurança interna;
- Sistematização de rotinas de monitorização e acompanhamento, de uma forma que permita corrigir políticas e actualizar acções.

Ainda neste âmbito propõe-se o Governo criar em 2006 o Fórum para a Sociedade da Informação, enquanto órgão de consulta e concertação para o desenvolvimento das políticas públicas para a sociedade da informação, que reunirá os principais actores sociais, públicos e privados, e estará aberto à sociedade em geral.

Ensino superior:
O Governo afirma que o seu principal objectivo, na presente Legislatura, para o ensino superior, "respeita à necessidade urgente de garantir a qualificação das novas gerações para as exigências do espaço europeu, garantindo a plena integração e qualificação das instituições de ensino superior nacionais no espaço europeu de ensino superior".
Neste sentido, o Governo considerou como principais objectivos subjacentes à elaboração do Orçamento do Estado para o ensino superior para 2006: