0004 | II Série A - Número 087S2 | 18 de Fevereiro de 2006

Favor - PS, PSD, PCP e Os Verdes
Contra - BE
Abstenção - CDS-PP

Os artigos 10.º, 19.º, 21.º, 26.º, 32.º, 37.º e 38.º foram aprovados, com a seguinte votação:

Favor - PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes
Abstenção - CDS-PP

O artigo 2.º do texto de substituição (Aditamento à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) foi aprovado, com a seguinte votação:

Favor - PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes
Abstenção - CDS-PP

Em seguida, foram submetidos a votação os artigos da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, que o artigo 2.º do texto de substituição visa aditar:

Assim, o artigo 13.º (na versão resultante de uma proposta de eliminação da alínea b) do n.º 1, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS e já introduzida no texto de substituição) foi aprovado com a seguinte votação:

N.º 1:

Favor - PS, PSD, PCP e Os Verdes
Contra - CDS-PP
Abstenção - BE e Deputado Pedro Quartin Graça, do PSD

N.º 2:

Favor - PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes
Contra - CDS-PP
Abstenção - Deputado Pedro Quartin Graça, do PSD

N.º 3:
Favor - PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes
Abstenção - CDS-PP e Deputado Pedro Quartin Graça, do PSD

Assim, o artigo 15.º foi aprovado, com a seguinte votação:

Favor - PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes
Abstenção - CDS-PP

Os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 9.º do texto de substituição foram aprovados, com a seguinte votação:

Favor - PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes
Abstenção - CDS-PP

O artigo 6.º do texto de substituição foi aprovado, com a seguinte votação:

Favor - PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes
Abstenção - CDS-PP e Deputado Quartin Graça, do PSD.

Segue em anexo o texto de substituição da proposta de lei n.º 32/X e dos projectos de lei n.os 18, 31, 40, 170 e 173/X.

Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.