0058 | II Série A - Número 005 | 06 de Outubro de 2006

Portuguesa, previsto no n.º 2 do artigo 1.º da mesma Lei e no n.º 3 do artigo 5.º da Lei 43/2006, de 25 de Agosto;
2 - Reafirmar o entendimento, já anteriormente expresso em diversas resoluções, de que o relatório do Governo acima citado deverá ter um carácter essencialmente político ou, procurar, pelo menos, relevar a interpretação política das várias componentes;
3 - Realçar que o ano de 2005 foi um ano importante para a União Europeia e para as suas diversas instituições na sequência da entrada de 10 novos Estados-membros, demonstrando a capacidade de absorção da União como um espaço de democracia e segurança;
4 - Destacar que em 2005, se comemora o 20.º aniversário da entrada de Portugal na União Europeia e afirmar que a nossa participação se tem mostrado muito positiva nos mais diversos domínios do processo de construção europeia, denotando um elevado consenso entre as diversas forças políticas portuguesas;
5 - Sublinhar os esforços desenvolvidos no âmbito da União para promover um efectivo debate sobre o futuro da Europa na sequência das dificuldades levantadas pelos resultados dos referendos sobre o Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos. Esse debate é um sinal de cultura democrática e poderá constituir como um factor de afirmação de um "espírito europeu" e contribuir para o aprofundamento do processo de construção europeia;
6 - Registar os esforços feitos, quer pela União quer pelos Estados candidatos, em termos de alargamento a novos membros, nomeadamente no que diz respeito à Bulgária e à Roménia e quanto à preparação dos processos que poderão conduzir à entrada da Croácia, da Antiga República da Macedónia e da Turquia;
7 - Constatar com agrado o relançamento da Estratégia de Lisboa pelo Conselho Europeu de Março de 2005, com um enfoque nos objectivos do Crescimento e Emprego e o acordo sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013 que permite continuar a combater as desigualdades no espaço europeu, através da Política de Coesão;
8 - Salientar que a apreciação deste relatório releva o esforço, o contributo e o consenso alargado entre as forças políticas representadas na Assembleia da República quanto à integração de Portugal na União Europeia, sem prejuízo da diferente apreciação das prioridades e orientações seguidas neste processo.

Assembleia da República, 19 de Setembro de 2006.
O Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Pais Antunes.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 152/X
RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DE REDES DE MODOS SUAVES A INTEGRAR NOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA, PREVISTOS PELA LEI DE BASES DO SISTEMA DE TRANSPORTES TERRESTRES, LEI N.º 10/90 DE 17 DE MARÇO, E DECRETO-LEI N.º 380/99

Portugal situa-se na média dos países europeus em relação à taxa de motorização, mas, simultaneamente, é dos que apresenta a menor taxa de mobilidade. O que parece ser contraditório, na verdade não o é. O paradigma de deslocação em modo rodoviário e em transporte individual conduziram a uma situação em que os portugueses demoram em média mais tempo do que outros cidadãos europeus para percorrer o mesmo trajecto e, talvez por isso, o índice médio de deslocações diárias seja menor.
Isto normalmente equivale a um sistema de transportes menos eficaz (serve menos os desejos/objectivos de mobilidade das pessoas) e menos eficiente (serve pior a mobilidade das pessoas, com os meios/recursos disponíveis). Este tipo de característica dos sistemas de transporte tem um impacto fundamental nas sociedades dos nossos dias: reduz a produtividade das sociedades urbanas e acrescenta-lhe o desperdício e o sobre-consumo de recursos cada vez mais escassos (espaço e tempo).
Em Portugal o perfil do sector dos transportes incorpora tão só tudo que há de pior numa mobilidade insustentável: preponderância esmagadora do modo rodoviário de transporte em mais de 80% das deslocações das pessoas e mercadorias, debilidade enorme no desenvolvimento de sistemas de transporte mais sustentáveis (nomeadamente, uma relação de (in)eficiência energética virada ao contrário, enquanto tendência de evolução nos passageiros e nas mercadorias), uns operadores de transporte completamente desarticulados entre si e entre eles e os responsáveis políticos pela definição de políticas de mobilidade sustentáveis, a nível local e nacional e um sistema de transportes públicos cada vez mais caro, perdendo todos os anos utilizadores para o transporte individual na realização da mobilidade quotidiana, essencialmente nas grandes áreas urbanas.
Acresce a estas características uma outra que, em comparação com outros países europeus, coloca certamente Portugal na cauda da União Europeia: a quase inexistência de redes de infra-estruturas para a circulação de modos suaves de transporte, não apenas como factor potenciador da sua utilização em percursos de lazer, mas sobretudo como um incentivo para um modo de transporte alternativo, quer ao transporte individual quer ao próprio transporte público. Deste ponto de vista, a fraquíssima diversificação das