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0134 | II Série A - Número 009 | 17 de Outubro de 2006

 

Alterações e transferências no âmbito da Administração Central

ORIGEM DESTINO LIMITES MÁXIMOS DOS MONTANTES A TRANSFERIR ÂMBITO / OBJECTIVO
20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas € 3 950 000
21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência € 190 000 Financiamento das despesas de funcionamento
22 Ministério da Cultura Secretaria-Geral (orçamento de funcionamento) Fundação Centro Cultural de Belém € 7 400 000
Financiamento da actividade
23 Ministério da Cultura Secretaria-Geral (orçamento de funcionamento) Observatório das Actividades Culturais € 200 000

Financiamento da actividade
24 Ministério da Cultura Secretaria-Geral (orçamento de funcionamento) Fundação Casa da Música € 7 500 000
Financiamento da actividade
25 Ministério da Cultura Direcção Regional de Cultura do Norte (orçamento de funcionamento) Fundação Museu do Douro € 200 000 Financiamento das despesas de funcionamento da Fundação e do Museu do Douro (n.º 2 do artigo 5.º Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de Março)