0009 | II Série A - Número 010S1 | 18 de Outubro de 2006

O artigo 41.º (Procedimento prévio de recrutamento) foi objecto de uma proposta do PS de substituição, que foi aprovada, com a seguinte votação:
PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

O artigo 42.º (Desvinculação voluntária) foi aprovado com a seguinte votação:
PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

O artigo 43.º (Alteração à Lei n.º 23/2004) foi aprovado com a seguinte votação:
PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Abstenção
BE - Contra

O artigo 44.º (Aplicação dos procedimentos ao pessoal contratado por tempo indeterminado) mereceu uma proposta do PS de alteração dos n.os 1 e 2, que foi aprovada, com a seguinte votação:
PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

Foi então submetido a votação o artigo 44.º, na redacção da proposta de lei, que foi aprovado com a seguinte votação:
PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

O artigo 45.º (Aplicação a pessoal de entidades públicas empresariais) foi objecto de uma proposta do PS de substituição, incluindo a epígrafe, que foi aprovada, com a seguinte votação:
PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

Foi apresentada pelo PS uma proposta de aditamento de um novo artigo 45.º-A (Remunerações nas fases do processo), que foi aprovada, com a seguinte votação:
PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

O artigo 46.º (Reafectação de pessoal actualmente colocado em situações especiais de mobilidade), renumerado como artigo 47.º em resultado da aprovação da proposta de aditamento, mereceu uma proposta do PS de substituição, que foi aprovada, com a seguinte votação:
PS - Favor
PSD - Contra
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra