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0006 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

 

O cenário apresentado pelo Governo pode, em síntese, descrever-se do seguinte modo:

- A projecção para a taxa de crescimento real do PIB em 2007 é de 1,8%, registando-se assim uma menor divergência face à média europeia, cujo crescimento se prevê de 2,1%;
- A taxa de desemprego deverá situar-se a um nível médio de 7,5%, representando uma ligeira redução face ao estimado para 2006;
- A taxa de inflação, medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor, deverá situar-se em 2,1%, o que corresponde a um diferencial nulo face à zona euro;
- O valor das exportações deverá situar-se em 7,2%. Embora registe uma ligeira desaceleração face a 2006, as exportações deverão permanecer a componente mais dinâmica da procura global (de 5,7% previsto para 2006, estima-se que atinja o valor real de 8,6%).

2 - Aspectos globais do Orçamento do Estado para 2007

2.1 - Receitas do Estado:

2.1.1 - Receitas fiscais:
A previsão das receitas fiscais para 2007 apresentada pelo Governo ascende a 34 547 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 6,6% face à estimativa de execução da receita fiscal para 2006. Este comportamento é justificado pelo comportamento de 8,1% das receitas de impostos directos e de 5,6% de impostos indirectos.
Subjacente a esta previsão encontra-se um conjunto de factores, como sendo o cenário macroeconómico, as medidas propostas em matéria fiscal, o efeito das medidas de combate à fraude e evasão fiscais, assim como a melhoria da eficiência da administração fiscal.