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15 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

d) Definir princípios, orientações e critérios que promovam formas de ocupação e transformação do solo pelas actividades humanas compatíveis com os valores subjacentes aos objectivos referidos nas alíneas anteriores; e) Compatibilizar opções, políticas e instrumentos de gestão territorial, incluindo os de âmbito sectorial, promovendo a coerência vertical entre os níveis nacional, regional e local e a coerência horizontal entre sectores distintos com incidência espacial, bem como favorecer iniciativas e comportamentos dos particulares e dos agentes económicos convergentes com os objectivos definidos.
20. Em termos de enquadramento das opções de Portugal no contexto europeu, o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), a que nos reportaremos em capítulos seguintes deste Relatório, e as orientações da Estratégia de Lisboa constituíram referências fundamentais para a elaboração do PNPOT.
21. O governo apresenta também a proposta de PNPOT em coerência com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), que enquadrará estrategicamente as políticas de desenvolvimento do país nos próximos anos, no sentido de “tornar Portugal num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social”.