22 | II Série A - Número: 070 | 27 de Abril de 2007

Ao decidir constituir o Grupo de Trabalho «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça», a Assembleia da República deu um primeiro passo no sentido de estudar e determinar a natureza e extensão da sua participação no esforço que o País venha a dedicar a esta causa.
Ao aprovar o presente projecto de resolução, a Assembleia da República assumirá um decisivo compromisso político.
Tal compromisso significa:

— Contribuir para que a cortiça assuma uma prioridade nacional mobilizadora dos portugueses e dos diversos agentes.
— Prosseguir e aprofundar, através do Grupo de Trabalho já constituído, o contacto com o sector, de forma a promoverem-se outras iniciativas, incluindo legislativas, que possam ser úteis a esta causa.
— Acompanhar, através das Comissões especializadas permanentes ligadas à Economia, Agricultura, à Ciência e ao Ensino, a acção do Governo na concretização das recomendações da presente resolução, nomeadamente na definição de uma estratégia para o sector, seus objectivos a prazo, seja em matéria de expansão da produção e exportação, seja na diversificação e promoção dos produtos de cortiça, ou no combate ao declínio do montado.

Em consequência, deverá ser apreciado anualmente, em Plenário, um relatório de progresso sobre estes objectivos.

Assim, ouvidos representantes de todas estas áreas, os Deputados abaixo assinados apresentam a seguinte proposta:

Proposta

A Assembleia da República delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, propor ao Governo que:

1.° Dinamize a constituição de um Cluster ou Pólo de Competitividade na área transformação, e um Observatório Nacional para o Montado e para a cortiça, que sejam adequados à sustentação de uma estratégia nacional de desenvolvimento do sector.
2.° Proceda ao levantamento e avaliação de todos os projectos de I&D, em curso, de iniciativa pública e privada, com vista à coordenação e racionalização de todos os meios, designadamente recursos humanos, materiais e financeiros envolvidos.
3.° Equacione apoios à criação de prémios a atribuir anualmente a personalidades ou instituições, cuja actividade científica, ou de outra natureza, directamente contribua para a salvaguarda e divulgação do montado, dos seus produtos, designadamente da cortiça.
4.° Reforce e articule as matérias relativas ao sobreiro e à azinheira no quadro do Plano Nacional de Luta Contra a Desertificação e a Seca.
5.° Ajuste a Estratégia Nacional para as Florestas e o Plano de Desenvolvimento Rural, em termos de prioridades e afectação de recursos, à importância estratégica reconhecida e atribuída ao montado de sobreiro.
6.° Apoie a introdução, ao nível do ensino, de disciplinas ou mesmo de cursos, relacionados com a cortiça.
7.° Reforce a formação profissional nas actividades ligadas à gestão do montado e à extracção e transformação da cortiça.
8.° Adopte medidas que promovam a utilização, nos rótulos das garrafas de vinho, do símbolo relativo, à cortiça — CORK ®
, desenvolvido na sequência de uma iniciativa internacional coordenada por Portugal, com apoio da FAO, e já registada internacionalmente.
9.° Avalie e utilize todas as possibilidades de articulação e cooperação internacional na defesa da cortiça, como produto de um ecossistema europeu e mediterrânico único.
10.° Promova a rápida concretização do «Observatório Luso-Espanhol de Acompanhamento dos Povoamentos de Sobreiro e Azinheira».

Palácio de S. Bento, 18 de Abril de 2007.
Os Deputados: Ventura Leite (PS) — Costa Amorim (PS) — Mota Andrade (PS) — José Manuel Ribeiro (PSD) — Luís Carloto Marques (PSD) — José Soeiro (PCP) — Abel Baptista (CDS-PP) — Diogo Feio (CDSPP) — Francisco Louçã (BE) — Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) — Miguel Ginestal (PS) — Rui Vieira (PS) — Ricardo Martins (PSD) — Agostinho Lopes (PCP) — Paula Nobre de Deus (PS) — Luís Pita Ameixa (PS) — Armando França (PS) — José Raúl dos Santos (PSD) — Jorge Tadeu Morgado (PSD) — Miguel Frasquilho (PSD).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.