3 | II Série A - Número: 077S2 | 10 de Maio de 2007

Introdução

O presente Parecer é emitido pelo Conselho Económico e Social (CES) nos termos previstos no artigo 9.º da Lei n.º 43/91, de 27 de Julho, e do preceituado no artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa.
O documento das Grandes Opções do Plano 2008 (GOP 2008) não se distingue de forma significativa dos documentos dos anos anteriores, enfermando, por consequência, das insuficiências que o CES tem repetidamente apontado nos seus pareceres, em particular a falta de concretização, quantificação e calendarização dos objectivos e das medidas de política, a ausência de articulação entre os inúmeros planos e programas de âmbito mais específico e a inexistência de avaliação do impacte das medidas que vão sendo executadas.
O documento das GOP anuais deveria, com efeito:

— Disponibilizar informação sobre o estado de execução das GOP de médio prazo (com eventuais correcções posteriores), em particular no que respeita às metas quantificadas, e alterar, se for caso disso, as prioridades de política económica e social face às circunstâncias conjunturais e ao estado de execução das políticas; — Definir as principais linhas de actuação política para o ano a que respeita, incluindo as previstas nos diversos planos ou programas parcelares; — Distribuir o montante de verbas destinadas a investimento público ou a comparticipações por parte da Administração Central pelas diversas finalidades e entidades públicas responsáveis.

Torna-se evidente que o presente documento não responde de forma suficiente a qualquer um destes requisitos, sendo, em particular, muito pouco explícitas as tinhas de actuação política para 2008 para alguns domínios significativos da actuação governativa.
O CES regista a intenção do Governo de reformular o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e – sendo do conhecimento do Conselho que se encontra a decorrer uma reflexão na Assembleia da República, sobre uma eventual reformulação do enquadramento dos documentos das GOP – considera desejável que a reformulação do PIDDAC seja articulada com a dos documentos das GOP.
Para lá das deficiências apontadas é, no entanto, de salientar positivamente, no que respeita ao documento das GOP 2008, alguma melhoria registada no que respeita à disponibilização, no documento, de informação mais detalhada, do que tem sido norma, sobre o estado de execução de alguns dos programas mais importantes, ainda que se deva referir que, nesta matéria, a melhoria não é geral, antes sendo muito diferenciada consoante os sectores da acção governativa e sendo a informação alinhada muitas vezes não em função dos objectivos globalizantes, mas segundo a lógica organizativa dos diversos departamentos ministeriais.

Enquadramento macroeconómico Nesta época do ano, quaisquer cenários macroeconómicos que se formulem para o próximo ano serão forçosamente muito incertos. Por isso – e sendo certo que à partida não se encontra qualquer inverosimilhança no cenário – a apreciação do enquadramento macroeconómico, agora apresentado no documento, não incidirá sobre a maior ou menor probabilidade dele ocorrer, mas sobre os seus aspectos positivos e negativos, no caso de vir a realizar-se.
Não obstante, o CES considera dever alertar para os riscos que impendem sobre a evolução da economia nacional e que se poderão traduzir, designadamente, na ocorrência de um contexto internacional mais desfavorável, em particular decorrente da eventualidade de um aumento do preço do petróleo superior ao previsto, o que poderia pôr em causa o objectivo da inflação e do crescimento.
Do ponto de vista positivo haverá a assinalar, em primeiro lugar, a aceleração do crescimento prevista para o próximo ano (crescimento do PIB de 2,4%) em relação ao valor previsto para 2007 (1,8%), o que corresponderá a um crescimento semelhante ao da média comunitária, evitando-se, assim, um novo ano de divergência relativamente à União Europeia. Em segundo lugar, deverá assinalar-se como positivo, também, o facto de se prever que o crescimento do PIB será induzido fundamentalmente pelo aumento das exportações e do investimento. Se é verdade que as exportações foram já o principal factor indutor do crescimento em 2006 e 2007, o facto de o investimento agora recuperar é uma mudança que se deverá considerar muito positiva.
Numa situação em que se torna imperiosa uma adaptação profunda do aparelho produtivo nacional, de forma a responder positivamente ao impacte das novas condições do comércio mundial e a alcançar níveis mais elevados de conteúdo tecnológico, um crescimento que fosse induzido fundamentalmente pelo consumo, sem aumento significativo do investimento e com défices crescentes na balança corrente com o exterior, seria um crescimento sem futuro e rapidamente anulado. Finalmente, o facto do défice das contas públicas poder vir a ser, em 2008, inferior a 3,0% do PIB, significa que Portugal deixará de estar em situação de défice excessivo, o que terá, sem dúvida, consequências importantes do ponto de vista da margem de manobra que criará para, sem prejuízo de se manterá sustentabilidade das finanças públicas, se registar um menor aperto da procura interna nos anos seguintes.