4 | II Série A - Número: 077S2 | 10 de Maio de 2007

Pesem embora todos estes aspectos positivos, o cenário também revela alguns aspectos negativos, que correspondem à persistência de problemas ainda não resolvidos na situação económica portuguesa. Assim, o crescimento, apesar de superior ao previsto para o corrente ano, será ainda manifestamente insuficiente, uma vez que, se é facto que evita a divergência, a verdade é que também não permite a convergência com a média comunitária. O CES reafirma, mais uma vez, a sua profunda convicção de que apenas um forte crescimento económico poderá contribuir para a redução do desemprego, com efeitos positivos na sustentabilidade da segurança social, na promoção da coesão social e redução das desigualdades e no equilíbrio das contas públicas. Embora o crescimento previsto permita um ligeiro decréscimo da taxa de desemprego (de 7,5% para 7,2% da população activa), esta continuará ainda demasiado elevada. Acresce que, mesmo esta pequena melhoria só será alcançável se, como o cenário prevê, o emprego crescer 1,2%, o que só será possível se a produtividade não crescer mais do que 1,2%, valor claramente insuficiente (ainda que superior aos 0,8% de 2007), uma vez que não permite a convergência para os níveis de produtividade mais elevados da União Europeia e que parece dificilmente compatível com o objectivo de promover o crescimento de sectores produtivos mais intensivos em conhecimento e tecnologicamente mais avançados. Finalmente, apesar da boa performance das exportações, continua ainda o défice da balança corrente mais capital a ser demasiado elevado, persistindo como um dos seis maiores défices da União Europeia e tendo, como consequência, um cada vez maior endividamento dos agentes económicos portugueses face ao exterior. Aumentar a capacidade exportadora continuará, pois, a ser uma condição essencial para se conseguir obter um crescimento saudável e sustentável.
O cenário macroeconómico apontado revela, assim, a persistência de uma situação estrutural preocupante e a importância de acelerar os esforços de adaptação do aparelho produtivo nacional. Continua a ser necessário criar as condições para um crescimento mais rápido e baseado na produção de bens e serviços transaccionáveis, com mais conteúdo tecnológico e com mão-de-obra mais qualificada. Só um intenso esforço de investimento no capital humano, em novas competências e na aceleração do progresso tecnológico associado a mudanças organizacionais profundas, possibilitarão a criação dessas condições.

Apreciação na especialidade

I. 1.ª Opção: Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos

1.1. Inovação, tecnologia e qualidade O CES regista, com agrado, o grau da execução já verificada do Plano Tecnológico, mas chama atenção para o facto de não constar no documento informação sobre o real impacte das medidas executadas, em particular no que respeita a eventuais alterações da estrutura do investimento empresarial, nomeadamente se está a aumentar ou não o peso de projectos mais inovadores e de maior conteúdo tecnológico.
A este propósito, o CES não pode deixar de reconhecer como preocupante a situação da economia portuguesa que, ao longo dos últimos anos, não apresentou melhorias significativas no seu perfil tecnológico e inovador, apesar do investimento realizado, e das frequentes declarações de intenção sobre a matéria.
No que respeita ainda à ciência e tecnologia, o CES salienta positivamente o desenvolvimento, verificado em 2007, de novos projectos empresariais de base tecnológica e o lançamento dos Gabinetes de Inovação do Plano Tecnológico. No entanto, continua a não ser concretizada a forma como se dará corpo às previstas redes de inovação, bem como à dinamização da rede de suporte tecnológico e à consolidação da Qualidade.

1.2. Investimento e dinâmica empresarial No que respeita à criação das condições para um maior investimento empresarial, o CES assinala positivamente as medidas desburocratizadoras já tomadas e reitera a grande importância que atribui ao processo de revisão geral do quadro normativo associado ao licenciamento da actividade empresarial, esperando que do mesmo resulte um quadro legal mais propício ao funcionamento e desenvolvimento das empresas e à realização de investimentos.
O CES alerta para a ausência, no documento, de referências a medidas concretas de promoção do empreendedorismo.
O CES releva, também, a importância de reforçar e aprofundar os instrumentos alternativos de financiamento do investimento das micro e PME, nomeadamente por via do capital de risco e da garantia mútua.
O CES reitera a sua preocupação pelos impactes negativos dos processos de reestruturação e deslocalizações, que exigem um maior aprofundamento da abordagem preventiva dessas situações, com maior envolvimento de todas as partes.
O CES regista com agrado os progressos já alcançados no domínio da sociedade de informação e o desenvolvimento deste programa previsto para 2008. Chama, entretanto, a atenção para a necessidade de avaliar o impacte real de alguns dos programas, em particular o das Cidades e Regiões Digitais.