36 | II Série A - Número: 091 | 8 de Junho de 2007

Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2007.
As Deputadas e os Deputados do BE: Helena Pinto — Cecília Honório — Francisco Louçã — João Semedo — Mariana Aiveca — Fernando Rosas — Alda Macedo — Luís Fazenda.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 213/X DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projecto de resolução

S. Ex.ª o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se ausentar do território nacional, em deslocação de carácter oficial aos Estados Unidos da América, entre os dias 19 e 24 do corrente mês de Junho, a fim de inaugurar a exposição «Portugal-Encompassing the World» e de visitar as comunidades portuguesas.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 19 e 24 do corrente mês de Junho.

Palácio de S. Bento, 4 de Junho de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação aos Estados Unidos da América, entre os dias 19 e 24 do próximo mês de Junho, a fim de inaugurar a exposição «Portugal-Encompassing the World» e de visitar as comunidades portuguesas, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição o necessário assentimento da Assembleia da República Lisboa, 31 de Maio de 2007.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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