3 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

Segundo a exposição de motivos apresentada pelo Governo, as Grandes Opções do Plano para 2008 assentam na elevação do potencial de crescimento da economia e na promoção da coesão social e territorial, num quadro de reforço do capital humano e da sustentabilidade das finanças públicas.
Estas orientações são coerentes com as preconizadas noutros instrumentos de política de médio e longo prazo, designadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE), o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
No documento das Grandes Opções do Plano para 2008, segundo o Governo, a estratégia delineada conduz aos resultados já conseguidos, ainda que de uma forma gradual, ao nível de recuperação do crescimento económico.
É referenciado também que o objectivo da redução do saldo orçamental das Administrações Públicas foi largamente alcançado, passando de -6% para -4,6% do PIB entre 2005 e 2006, tendo ficado 0,7p.p. abaixo da meta inicialmente prevista.
A sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas foi reforçada no seguimento da implementação do acordo sobre a reforma da Segurança Social.
Ainda de referir que, segundo o Governo, há uma aposta na promoção de uma utilização crescente das energias renováveis, acompanhada de um aumento da eficiência energética, o que contribui para garantir que o crescimento económico prossiga num quadro de desenvolvimento sustentável.
Na proposta de lei em apreciação, as Grandes Opções do Plano para 2008 desenvolvem-se em torno de cinco grandes opções de Política Económica e Social:

1.ª Opção — «Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação, e na qualificação de recursos humanos». Esta opção abrange as prioridades definidas pelo Governo relativamente ao plano tecnológico, à promoção e eficiência do investimento e da dinâmica empresarial, à modernização do comércio e serviços e internacionalização da economia, à consolidação das finanças públicas, e à modernização da Administração Pública.
2.ª Opção — «Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades».
Esta opção debruça-se sobre as prioridades estratégicas do Governo no que se refere à educação, ao reforço da qualificação dos portugueses, a um sistema de segurança sustentável, à política de reabilitação, à saúde, à cultura, à juventude, ao papel da família e à igualdade.
3.ª Opção — «Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento». Esta opção enuncia acções previstas no âmbito de políticas de energia e ambiente, de ordenamento do território, de desenvolvimento regional, de transportes e comunicações, de turismo, de desenvolvimento agrícola e rural, de pescas e assuntos do mar, de desporto e melhor defesa do consumidor.
4.ª Opção — «Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania». Esta opção abrange acções relacionadas com a modernização do sistema político, com a justiça, com a organização do sistema integrado de segurança interna, com a segurança rodoviária, com a protecção civil e comunicação social.
5.ª Opção — «Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País». Esta opção enuncia medidas em matéria de política externa e política de defesa nacional.

O documento das Grandes Opções do Plano para 2008 integra, ainda, um capítulo 4 com a designação «A política económica e social das regiões autónomas».

2.2 — Cenário Macroeconómico para 2008

As Grandes Opções do Plano para 2008 apresentam um cenário macroeconómico assente na informação estatística actualizada para a economia portuguesa considerando os dados mais recentes relativos à situação financeira das Administrações Públicas.
No que se refere ao enquadramento internacional, o Governo refere ter procedido à revisão das hipóteses externas com base nas previsões intercalares de Fevereiro de 2007 da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional.