5 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

No contexto dos objectivos políticos assumidos pelo Governo, relativamente ao cumprimento das metas orçamentais fixadas, mantêm-se inalteradas as projecções de crescimento do PIB para 2007 e 2008, respectivamente de 1,8% e de 2,4%, face à actualização do Pacto de Estabilidade e Crescimento em Dezembro de 2006.
De destacar a continuação do crescimento das exportações que, relativamente ao PEC, fora revistas em alta para 2007 (de 7,2% para 7,4%) e para 2008 (de 6,8% para 6,9%), embora em ligeira desaceleração e a recuperação gradual da procura interna, para a qual contribuiu a formação bruta de capital fixo que recuperou, em termos de crescimento, 1,6p.p. face ao ano anterior.
Relativamente à taxa de inflação média anual é apontada uma diminuição, prevendo-se 2,1% em 2007 e 2008.

2.3 — As prioridades para o investimento público em 2008

2.3.1 — Projectos de iniciativa pública

Segundo o Governo, as grandes opções de política de investimento público para 2008 assentam principalmente no conhecimento e na qualificação dos recursos humanos como alavanca do desenvolvimento.
Na programação financeira para 2008 são identificados oito projectos de iniciativa pública, a saber: a Simplificação e Modernização da Administração Pública; as redes de Conhecimento e Inovação; o programa «Ligar Portugal»; o plano «Portugal Logístico»; a Estratégia Nacional para a Energia»; a valorização do Ensino Básico; a «Iniciativa Novas Oportunidades» e a Rede de Serviços Comunitários de Proximidade».
Estes projectos representam áreas estratégicas de intervenção, que são fundamentais para potenciar o processo de modernização e desenvolvimento do País.
Relativamente ao financiamento dos projectos identificados o grosso do financiamento público nacional, que representa cerca de 90% do total do financiamento público, está concentrado nos projectos de apoio social, na redução de custos de contexto e no fornecimento de bens de mérito. A iniciativa privada assume a maior parte do financiamento dos projectos nas restantes áreas nomeadamente nos sectores de transporte e energia.
Salienta-se também a relevância do papel do sector empresarial do Estado no plano de investimentos de iniciativa pública, donde se destaca a recente empresa de Parque Escolar, EPE, cuja missão é criar uma oferta de instalações escolares ao nível do ensino secundário (com vista a criar condições de adaptação ao processo dinâmico de introdução de novas tecnologias).
O montante de investimento previsto para a intervenção em escolas secundárias até 2015 ronda os 940 milhões de euros, dos quais 442 milhões de euros serão financiados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional — QREN 2007-2013.

2-3-2 — Quadro de Referência Estratégico Nacional — QREN 2007-2013

O QREN — instrumento enquadrador dos programas de investimento que irão beneficiar de financiamento comunitário, reveste-se de particular importância para a prossecução das políticas governamentais.
Este instrumento (QREN) dirige-se prioritariamente à concretização de estratégias de qualificação dos portugueses, à promoção de níveis elevados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, entre outras. As prioridades estratégicas do QREN assentam (em articulação com os objectivos do PNACE) em cinco domínios essenciais para assegurar o crescimento da economia e do emprego de forma sustentável: (i) Promover a qualificação dos portugueses; (ii) Promover o crescimento sustentado; (iii) Garantir a coesão social; (iv) Qualificar o território e as cidades; (v) Assegurar e eficiência da governação.
Podemos considerar o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) como um instrumento claramente virado para o futuro, orientado segundo um conjunto de objectivos e organizado em três grandes agendas temáticas, a saber:

— Agenda para o Potencial Humano; — Agenda para os Factores de Competitividade; — Agenda para a Valorização do Território.