9 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

Assim, a Comissão de Obras, Transportes e Comunicações, na sequência deste relatório, que com excepção do ponto II.1 procurou incidir exclusivamente sobre as áreas que se integram no âmbito da sua área de intervenção, procura corresponder à solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças.

II — As Grandes Opções do Plano 2005-2009 e a proposta de lei n.º 134/X — Grandes Opções do Plano 2008

As Grandes Opções do Plano consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento do País no período de uma legislatura.
Assim, o Governo, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), apresentou, em 2005, à Assembleia da República as Grandes Opções do Plano para o período 2005-2009.
Anualmente, o Governo apresenta aquelas que são as «iniciativas de política» para o ano seguinte, fazendo referência à evolução e execução, no período já decorrido, e ao ano em curso, da estratégia definida no documento inicial. É, portanto, nesse enquadramento que a Assembleia da República recebe a proposta de lei n.º 134/X.
De acordo com as Grandes Opções do Plano para 2008, estas mantêm e reafirmam a aposta «na implementação de medidas que visam elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentável do País, num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial», tendo para o efeito sido definidas cinco grandes opções, nomeadamente:

— Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos; — Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades; — Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento; — Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania; — Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.

Desta forma, o documento apresenta «as prioridades para 2008», obviamente, «mantendo a coerência com outros instrumentos de médio e longo prazo do Governo», nomeadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

II.1 — O período 2005-2007 e as Grandes Opções do Plano para 2008 — Evolução macro

Numa primeira análise de carácter mais genérico da evolução e execução das Grandes Opções do Plano 2005-2009, no período já decorrido 2005-2007, é de realçar que, de acordo com a proposta de lei n.º 134/X:

«A estratégia delineada faz-se já sentir em resultados concretos. Observa-se uma recuperação gradual do crescimento económico, assente num forte dinamismo das exportações, evidenciando capacidade dos agentes económicos nacionais em ultrapassar os choques externos adversos e em se adaptar às vicissitudes de uma conjuntura internacional em permanente mudança e sujeita a um intenso clima de concorrência, a ser fomentada a nível nacional. Aqui assumem especial importância as políticas prosseguidas de fomento da criação de emprego, prevenção e combate ao desemprego e da melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores, contribuindo, desta forma, para a redução da segmentação do mercado de trabalho.
O objectivo de redução do saldo orçamental das administrações públicas de -6,0% para -4,6% do PIB entre 2005 e 2006 foi amplamente alcançado, ficando 0,7 pontos percentuais abaixo da meta inicialmente formulada, tendo o ajustamento sido obtido, maioritariamente, através de uma redução da despesa pública, sem recurso a medidas de natureza extraordinária e num contexto de melhoria qualitativa do processo e controlo orçamental. A sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas, no seguimento da implementação do acordo sobre a reforma da segurança social, foi reforçada, contribuindo para equidade intergeracional e para uma reposta adequada aos desafios do envelhecimento da população.
A reforma da Administração Pública encontra-se já na sua fase de implementação no terreno.
Adicionalmente, o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa está a mudar a forma como os cidadãos e empresas se relacionam com a Administração, reduzindo os custos de contexto, aspecto crucial numa economia como a portuguesa, em que o peso das pequenas e médias empresas é relativamente elevado, criando, também por esta via, condições para que os agentes económicos possam ser mais competitivos.
O alargamento da cobertura da rede de educação pré-escolar, o processo de reorganização e de requalificação da rede de escolas e a expansão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências são sintomáticos da importância atribuída pelo Governo à educação e à formação, prosseguindo objectivos de combate ao insucesso escolar e de alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo