12 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

Lisboa. Em 2008 serão abertos ao tráfego cerca de 115 km de rede nacional (destacando-se a conclusão da Concessão Litoral Centro), serão adjudicadas diversas concessões (Túnel do Marão, Auto Estrada Transmontana, do IP2-IP4 (Vale Benfeito)/A25 (Celorico da Beira), do IP8-Sines /Beja, do IP3-Coimbra/Viseu e do IC32-Funchalinho/Coina), será desenvolvida a ligação do Porto de Setúbal à auto-estrada (com a construção da EN10-8 entre a EN10-4 e a A12-nó das Casas Amarelas) e terão início as obras das Concessões Grande Lisboa e Douro Litoral e do lanço Buraca/Pontinha da CRIL.» Relativamente à sinistralidade rodoviária, é de registar o trabalho efectuado em todos «os pontos negros» identificados pela DGV (até ao final de 2005), bem como a realização de auditorias de segurança em alguns troços das nossas estradas.
Em 2008 prosseguirá a realização de auditorias e inspecções de segurança rodoviária e serão revistos documentos normativos, destacando-se a norma de sinalização vertical de orientação e deverá ser aprovado o Plano de Segurança Rodoviária, cujos trabalhos de elaboração têm vindo a ser desenvolvidos.
De registar ainda, a aprovação de um Programa de Construção de Variantes Urbanas (a iniciar a implementação em 2008), a adopção do Sistema de Gestão de Obras de Arte (no âmbito do qual foram executadas vistorias e aprovado o programa anual de reabilitação das mesmas), o desenvolvimento de um Sistema de Identificação Electrónica de Veículos (que deverá entrar em vigor em 2008), a conclusão da 1.ª fase de expansão do sistema de ITS (Intelligent Traffic Systems) em itinerários principais e complementares, devendo a 2.ª fase de expansão do sistema ter início em 2008.
No que respeita ao sector marítimo-portuário na análise ao período 2005-2007 realça-se que:

«Em 2006 foram apresentadas orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário e concluída a implementação do Sistema Integrado de Informação do Instituto Portuário e do Transporte Marítimo.
Em 2007 está em curso a implementação dos processos de simplificação de procedimentos portuários (PCom, PIPe e PORTMOS), a elaboração de uma proposta de lei dos portos, a conclusão da construção e instalação do sistema VTS (Vessel Traffic System) costeiro, a implementação do Sistema Integrado de Informação Portuária nos portos secundários, a implementação da componente nacional do projecto SAFESEANET — Sistema de Informação Comunitária de Monitorização de Tráfego Marítimo —, a elaboração do regulamento de sistema tarifário nos portos nacionais, a criação da figura do Provedor do Cliente nos portos principais, a conclusão da construção das instalações definitivas da Agência Europeia de Segurança Marítima e Observatório Europeu de Toxicodependência, e diversos trabalhos de modernização em várias infra-estruturas nacionais (Porto de Leixões, barra do Douro, Porto de Aveiro, Porto da Figueira da Foz, Terminal de Cruzeiros de Santa Apolónia, cabo de Sines, Porto de Sines).»

Enquanto relativamente às acções previstas para 2008 é assumido que:

«(…) prosseguirão trabalhos de modernização no porto de Aveiro, porto de Figueira da Foz, terminal de cruzeiros de Santa Apolónia e porto de Sines. Por outro lado, será implementado o novo modelo de gestão dos portos de Viana do Castelo e Figueira da Foz, terá início a exploração do sistema VTS, será elaborado o Plano Nacional Marítimo–Portuário (instrumento de gestão territorial) e o cadastro geral das infra-estruturas portuárias, serão implementados projectos no âmbito das auto-estradas do mar incluídas nas RTE-T, e será prestado apoio à implementação da Janela Única Portuária (abrangendo novas entidades ainda não incluídas).»

No âmbito do transporte aéreo, e relativamente aos aeroportos nacionais, no período já decorrido foram apresentadas «propostas de actualização dos planos directores para os aeroportos do Porto, Faro e de um plano para o aeroporto de Ponta Delgada, foram concluídas as obras de expansão do Aeroporto Sá Carneiro (Porto), foram implementadas medidas de consolidação do Aeroporto Sá Carneiro como aeroporto líder do Noroeste Peninsular (aumento de 17 novas rotas e destinos e captação de tráfegos tanto da Região Norte como da Galiza, a que se seguirão outras medidas comerciais em 2008), implementaram-se medidas para expansão da área de influência do Aeroporto de Faro ao sul da Andaluzia», «iniciaram-se obras de expansão do Aeroporto da Portela (para fazer face ao aumento da procura até 2017) e de construção do novo Aeroporto de Beja (a concluir em 2008), liberalizaram-se as rotas sujeitas a obrigações de serviço público entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (potenciando a captação de novos operadores e de novas rotas), procedeu-se à adjudicação da exploração, em regime de concessão, dos serviços aéreos regulares sujeitos a obrigações modificadas de serviço público nas rotas Funchal/Porto Santo e Porto Santo/Funchal, desenvolveram-se as ligações dos Aeroportos dos Açores (posicionando Ponta Delgada como hub regional)» e prevê-se, ainda em 2007, o lançamento do «concurso público internacional para a contratação da concepção, construção, financiamento e exploração do novo aeroporto de Lisboa em articulação com a privatização da ANA, SA», e, «por outro lado, procurou-se garantir o aumento da disponibilidade de espaço aéreo face ao aumento de tráfego previsto e preparar o sistema de navegação aérea para fazer face à implementação do Céu Único Europeu em 2008.»