13 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

No âmbito do sistema logístico nacional, no período 2005-2007, «foi apresentado em 2006 o Plano «Portugal Logístico», que define a Rede Nacional de Plataformas Logísticas. Ao abrigo desta iniciativa, foi elaborado um pacote legislativo regulamentador do sistema logístico: o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, o respectivo plano sectorial e o diploma que estabelece as atribuições e orgânica do GABLOGIS — Gabinete da Logística. Em 2006 foi inaugurada a plataforma logística de Chaves e procedeu-se ao lançamento do concurso para a construção da plataforma de Cacia (cuja execução se iniciou em 2007).
Para 2007 está prevista a construção das infra-estruturas da Zona de Actividades Logísticas de Sines e a conclusão da Plataforma Logística (Zona 1) de iniciativa empresarial da Guarda. Por outro lado, têm vindo a realizar-se conversações com o Governo espanhol para a construção da plataforma logística transfronteiriça de Elvas/Caia, com gestão luso-espanhola.» Relativamente a 2008, o «projecto «Portugal Logístico terá seguimento com a conclusão da obra da Plataforma Logística de Cacia, com o lançamento do concurso para a construção da plataforma logística de Leixões — pólos de Gonçalves e de Gatões/Guifões, e com a definição do sistema tecnológico e execução da primeira fase da Janela Única Logística, sistema que articulará toda a informação da cadeia logística, nas componentes mar–porto–terra–plataforma multimodal.» No sector dos transportes urbanos, no período já decorrido, «destacam-se, entre várias iniciativas, a reformulação do modelo das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto (constituindo-se como pessoas colectivas de direito público, com participação da Administração Central e local e dotadas de atribuições em matéria de planeamento, coordenação e fiscalização, financiamento e tarifação, e divulgação e desenvolvimento), a criação de condições para o reforço da complementaridade entre os serviços de passageiros de longo curso, regionais e suburbanos (através da coordenação de horários e da oferta de interfaces adequados, acções que terão continuidade em 2008), a introdução do tarifário social no Sistema Intermodal Andante, a reestruturação da rede dos STCP e da rede da CARRIS, a continuação da extensão e modernização do Metropolitano de Lisboa (a prosseguir em 2008), a alteração das condições de parceria e entrada em serviço da ligação Corroios–Universidade da 1.ª fase da rede do Metro do Sul do Tejo, a conclusão em 2006 da 1.ª fase da rede do Metro do Porto (em 2007 está a ser definido o desenho da 2.ª fase da rede e redefinido o modelo de gestão da Metro do Porto, SA), a abertura à exploração do Túnel do Rossio (até ao final de 2007), o lançamento do concurso para a última fase da modernização da linha de Sintra, a continuação da modernização das linhas do Alentejo e Douro e o início do projecto de expansão da bilhética sem contacto aos operadores privados da Área Metropolitana de Lisboa.» Para além da continuidade de algumas destas intervenções, em 2008, «são de destacar a entrada em serviço da totalidade da 1.ª fase da rede do MST (com conclusão da ligação a Cacilhas), o lançamento do concurso de parceria público-privada para a 2.ª fase da rede do Metro do Porto, a criação das condições para a elaboração pelas AMT do Plano de Deslocações Urbanas (PDU — plano sectorial para a mobilidade e transportes que visa a integração de políticas de ordenamento do território e de mobilidade) e do Plano Operacional de Transporte (POT — plano que resulta do PDU e organiza e executa as orientações para as respectivas redes de transporte urbano de passageiros, a circulação e o estacionamento), a elaboração dos estudos para a reformulação do sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa e a conclusão da implementação do sistema de bilhética integrada da Área Metropolitana de Lisboa, suportada em tecnologia sem contacto, no âmbito da CP.» No âmbito do sector das comunicações, neste período deve destacar-se que, apesar do interesse e de alguma agitação que o sector atravessou neste período, o Governo procurou criar as condições ao nível da regulamentação necessárias para garantir uma oferta com os níveis de qualidade adequados aos tempos. Do que são exemplos o estabelecimento de parâmetros de qualidade dos serviços fixo e móvel de telefone, Internet e televisão por cabo, bem como a disponibilização de meios para o acompanhamento e fiscalização.
Relativamente ao futuro imediato no sector, de acordo com a proposta de lei n.º 134/X, «aprofundar-se-ão os mecanismos de defesa dos consumidores de serviços de comunicações electrónicas, definir-se-ão as grandes linhas que devem presidir à política de espectro radioeléctrico (incluindo a reavaliação do tarifário aplicável), definir-se-ão as condições de acesso ao serviço universal de comunicações electrónicas (e serão designados os seus prestadores) e será transposto o novo quadro comunitário das comunicações electrónicas.
Em matéria de novos serviços/novas tecnologias de comunicação, estão a ser criadas condições para a introdução da televisão móvel (DVB-H) no território nacional, a disponibilização da rede móvel e de dados com níveis de qualidade nos comboios Alfa, a generalização de pagamentos via telemóvel (2.º semestre de 2007), e estão a ser implementadas medidas regulamentares que consubstanciem neutralidade tecnológica, eliminando todas as barreiras aos novos desenvolvimentos tecnológicos, designadamente às comunicações electrónicas assentes no sistema VoIP.
Em 2008 procurar-se-á garantir a oferta comercial de televisão digital terrestre (TDT) e da Televisão Móvel, para além da criação de condições que assegurem um custo abaixo da média europeia para a utilização de sistemas integrados de comunicações.»