11 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

visam aprofundar os mecanismos de mercado. Foi elaborado o Plano Director da Rede Ferroviária Nacional, estabelecendo um patamar tecnológico para as infra-estruturas e um nível de serviço mínimo para cada um dos elementos da rede. Foram desenvolvidos estudos e acções para a gradual e progressiva contratualização das missões do gestor de infra-estruturas com o Estado e elaboradas propostas de contratualização gradual e progressiva do serviço público de transporte ferroviário. Iniciou-se o processo de autonomização dos serviços de mercadorias da CP.
Desenvolveram-se as seguintes iniciativas relativas à criação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, medida estruturante do PNACE:

— Lançamento, acompanhamento e coordenação dos estudos referentes à terceira travessia do Tejo, com valência ferroviária para serviços de AV e convencionais, a localizar em Lisboa no alinhamento Chelas/Arreiro, e decisão em 2007 da eventual inclusão da componente rodoviária; — Correcção e conclusão dos estudos prévios e de impacto ambiental, designadamente para os adequar ao tipo de tráfego a que se destinam as infra-estruturas visando a obtenção das declarações de impacto ambiental no horizonte previsto (foi entregue em Setembro de 2006 o primeiro Estudo de Impacto Ambiental correspondente ao troço Alenquer/Pombal, com 120 km); — Realização dos estudos técnicos que suportaram as definições da Ligação Lisboa/Porto (com entrada no Porto pela Ponte de São João), da localização da estação central do Porto em Campanhã e viabilidade da ligação ao Aeroporto Sá Carneiro, da localização da estação de Coimbra junto a Coimbra-B (articulando as redes de alta velocidade e convencional e o Sistema de Mobilidade do Mondego), a localização da estação da Ota a nascente da área de implantação do novo aeroporto ou na zona do aeroporto e criação de acessos às instalações aeroportuárias, a entrada em Lisboa pela margem direita do rio Tejo e a ligação Lisboa/Madrid (com localização da estação de Évora e traçado até à fronteira a Sul da Serra d’Ossa, em plataforma comum, nesse troço, com a nova ligação convencional Sines/Elvas); — Decisão da concretização do eixo Porto/Vigo, como ligação ferroviária de tráfego misto, com características técnicas ajustadas a um tempo de percurso da ordem dos 60 minutos; — Definição do modelo de negócio e contratação, em 2007; — Conclusão da elaboração das normas e especificações técnicas para os projectos de execução; — Desenvolvimento do Plano de Divulgação do Empreendimento.»

Ainda no sector ferroviário, e relativamente a 2008, a proposta de lei n.º 134/X refere que «serão lançados os concursos de parceria público-privada para a execução dos eixos prioritários da rede de alta velocidade e terá início a construção das ligações Lisboa/Madrid e Lisboa/Porto.
Ao nível da rede ferroviária convencional, e no período 2006-2007, serão realizados estudos técnicos, de mercado e económico-financeiros para a melhoria do sistema de mobilidade do Algarve, será elaborado o Plano Estratégico da Linha do Oeste visando estabelecer o conjunto de acções a realizar na modernização desta infra-estrutura e foi ajustado o Plano de Reclassificação e Supressão de Passagens de Nível tendo em vista a redução do número de acidentes em 60% até 2015 (a execução do plano permitiu o encerramento de 66 e a reclassificação de 87 destas passagens em 2006). Por outro lado, foram realizados diversos investimentos na melhoria e alargamento da rede, como, por exemplo, nas linhas do Minho, do Norte, da Beira–Baixa, do Sul e Eixo Ferroviário Norte-Sul.
Em 2008 realizar-se-ão intervenções para eliminação de estrangulamentos no transporte ferroviário de mercadorias e construção de ramais de acesso a indústrias e serviços e às plataformas logísticas da rede nacional de plataformas logísticas, prosseguirão os investimentos na melhoria e alargamento da rede (ligação ferroviária do Porto de Aveiro à linha do Norte, ramal de ligação do Eixo Ferroviário Norte-Sul ao complexo siderúrgico do Seixal, variante de Alcácer na linha do sul, ligação Sines–Elvas, Linha da Beira–Baixa, variante da Trofa na linha do Minho, linha do Douro, linha do Norte), será concluído o Centro de Comando Operacional do Porto, serão suprimidas 55 passagens de nível e reclassificadas 52 destas passagens, e será concluída a autonomização empresarial dos serviços de mercadorias da CP.» No que respeita ao sector rodoviário, o período de 2006-2007 está a ser dedicado à preparação, tendo como objectivo a sua implementação ainda em 2007, de um novo modelo de gestão e financiamento das infraestruturas rodoviárias e à revisão do Plano Rodoviário Nacional, perspectivando-se para 2008 a aprovação dessa revisão ao Plano Rodoviário Nacional e a monitorização do novo modelo de gestão e financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias.
Numa análise mais detalhada da actividade desenvolvida e a desenvolver neste sector, as Grandes Opções do Plano 2008 referem que «relativamente à conclusão da rede rodoviária, foram abertos ao tráfego 428 km de novas infra-estruturas, dos quais 172 km em 2007, destacando-se a conclusão da Concessão Interior Norte, da Concessão Norte, da Concessão das Beiras Litoral e Alta, da Concessão SCUT do Grande Porto, da Concessão Norte Litoral, do lanço Marinha Grande/Louriçal, da Concessão Litoral Centro e da Ponte de Quintanilha.
Outras iniciativas importantes foram a adjudicação da Concessão Grande Lisboa e da Concessão Douro Litoral, o lançamento de diversas novas concessões (com destaque para a Concessão do Túnel do Marão e Auto Estrada Transmontana) e a conclusão do estudo prévio relativo às acessibilidades ao novo aeroporto de