97 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

IV.1.4. Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Ordenamento, Ambiente e Eficiência Energética Elaboração dos Planos de Ordenamento e continuação das acções de gestão em Áreas Protegidas.
Implementação do Plano Sectorial e dos Planos de Gestão da Rede Natura 2000, a par da execução de acções de gestão e conservação de habitats e espécies prioritários. Continuar o esforço de aprofundamento do conhecimento científico do Património Natural dos Açores, em parceria com diversas instituições. Incremento dos instrumentos legais de salvaguarda e manutenção dos processos ecológicos.
Consolidação da Rede de Vigilantes da Natureza.
Desenvolvimento de políticas de valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, no âmbito de um planeamento integrado dos recursos superficiais e subterrâneos, integrando ainda as águas interiores e costeiras, num conjunto coerente com o desenvolvimento económico e social ambientalmente sustentável.
Desenvolver acções de fiscalização e controlo da qualidade ambiental. Implementação dos Planos Estratégicos de Gestão de Resíduos, associados ao objectivo de aumento das taxas de reciclagem e reutilização de resíduos. Prosseguir o esforço de promoção do desenvolvimento sustentável, incrementando nos cidadãos a partilha de responsabilidades através de campanhas e acções de informação, sensibilização e educação ambiental, a par do reforço da Rede Regional de Ecotecas.
Incentivar a reabilitação/ampliação dos parques de combustíveis nas diversas ilhas dos Açores, apoiar a criação de ambientes favoráveis a uma utilização mais racional em matéria de combustíveis, à semelhança do previsto para o subsector da energia eléctrica, e implementação do SCE (Sistema de Certificação Energética de Edifícios) abrangidos nos RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios), RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e QAI (Qualidade de Ar Interior), constituem-se como as principais linhas de política energética.

Acessibilidades Melhorar as acessibilidades mediante a reabilitação e conservação das vias existentes e dar prioridade à execução de projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos. Melhorar as condições de segurança nas estradas regionais, mediante a colocação de sinalização adequada e guardas metálicas. Continuar com o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e tarifários, bem como com o apoio à modernização da frota de autocarros.
Prosseguir os investimentos de qualificação, reordenamento e reapetrechamento das infra-estruturas portuárias. Melhorar a eficácia dos serviços correlacionados com as operações portuárias, de modo a racionalizar os custos. Prosseguir com acções que permitem atrair à Região a indústria de cruzeiros.
Dinamizar a náutica de recreio. Melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região.
Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas aeroportuárias com vista à melhoria da operacionalidade dos aeródromos e aerogares regionais. Assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destes para o exterior. Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região. Apoiar o processo de renovação da frota inter-ilhas.