99 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

IV.2. Região Autónoma da Madeira

IV.2.1. Acção governativa em 2006-2007 A acção do Governo Regional da Madeira em 2006-2007 tem-se centrado na concretização de acções e medidas capazes de promover a progressiva adaptação do modelo de desenvolvimento regional às novas exigências que se colocam nos planos económico e social.
Em termos económicos, tem-se assistido ao desenvolvimento de serviços dinamizados primordialmente pelo turismo, assim como à criação das infra-estruturas e dos equipamentos necessários e adequados ao eficaz funcionamento do mercado, visivelmente condicionado pelo carácter insular e ultraperiférico da Região.
À dimensão social do processo de desenvolvimento regional, foi igualmente concedida atenção prioritária por parte da Governação, sendo notáveis e reconhecidos os resultados alcançados na melhoria das condições de vida dos cidadãos e no aumento significativo do acesso à educação, à saúde e à habitação.
Realce-se também os benefícios decorrentes dos investimentos concretizados na preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente, especialmente no que respeita ao saneamento básico e gestão de resíduos, aos recursos hídricos, à prevenção de riscos de erosão e de catástrofes naturais, à protecção da biodiversidade e à qualificação do litoral.
As circunstâncias em que foi decidido implementar o modelo de desenvolvimento da RAM nos últimos anos têm vindo a alterar-se, assistindo-se actualmente à cedência da posição ocupada pelas infraestruturas físicas perante o avanço de uma nova abordagem estratégica consubstanciada no PDES - Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 20072013 (ver documento em http://srpf.madinfo.pt/drpf/documentacao/PDES2007_2013.pdf ).

IV.2.2. Principais Actuações Previstas para 2008 No âmbito das orientações expressas no PDES, apresentam-se as principais medidas, cuja implementação, em diversos casos, já foi iniciada e onde se deverão enquadrar as actuações previstas para o ano de 2008 que contribuirão, em última instância, para a manutenção dos ritmos elevados e sustentados de crescimento da economia e do emprego que a Região tem registado nos últimos anos, assegurando simultaneamente a protecção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento equilibrado do território.
No domínio da Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento, será reforçada a capacidade competitiva da Região através da criação de mecanismos que permitam a captação de Investimento Directo Estrangeiro e de internacionalização das empresas regionais; será fomentada a cooperação inter-regional e a instituição de parcerias, que permitam dinamizar a transferência de tecnologia e de conhecimentos; será promovida a criação de instrumentos e mecanismos financeiros complementares ou alternativos aos oferecidos pela banca comercial às micro, pequenas e médias empresas, com o intuito de encontrar alternativas ajustadas ao financiamento do empreendedorismo e dos projectos inovadores; combater-se-á a info-exclusão, consolidando e actualizando os espaços de acesso público à Internet, apoiando a formação e a aquisição de computadores e a conectividade para novos agregados económica ou socialmente carenciados; e será promovida a criação de uma plataforma tecnológica com capacidades para suportar a oferta de serviços avançados para telecomunicações móveis e para a Internet, através da qual será possível promover acções de investigação, desenvolvimento e teste de serviços inovadores de âmbito europeu, envolvendo directamente operadores e centros de investigação e desenvolvimento internacionais.