96 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

No âmbito da política de incentivos, prosseguir-se-á com a atribuição de apoios no âmbito dos diversos subsistemas do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), mantendose uma discriminação positiva em benefício das ilhas com menor potencial de desenvolvimento, designadamente Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. Constituição de parcerias públicoprivadas, designadamente através da sociedade “Ilhas de Valor, SA”. Fomento do empreendedorismo, da produção de energia a partir de fontes renováveis, concessão de apoios decorrentes da execução do regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, que se pode revelar um instrumento particularmente adequado para a inclusão no sistema económico de pessoas em situações de desfavorecimento, permitindo a concretização de micro-negócios geradores de riqueza e de emprego.

IV.1.3. Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Saúde e Solidariedade Social No domínio da saúde as principais linhas de política sectorial visam a continuação da informatização integral do sistema e da telemedicina. Prosseguir o desenvolvimento das infra estruturas de saúde e o seu equipamento adequado. Desenvolver e reforçar parcerias com Autarquias Locais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para aplicação de projectos e acções nas áreas e casos de dependências, tendo sempre em vista a prevenção e informação como um meio eficaz de combate às dependências tóxicas.
No âmbito da solidariedade prosseguirão as políticas locais, globais e integradas de desenvolvimento social e local que apoiem e promovam a família enquanto estrutura prioritária de integração do cidadão na comunidade, através do alargamento da rede de creches e de centros de promoção e acompanhamento de amas, centros de actividades lúdico pedagógicas, da implementação de serviços de apoio ao desenvolvimento e à família. Criação de centros de acompanhamento psico-social, centros de acolhimento temporário, residências de transição, acolhimento familiar, adopção, preservação e reunificação familiar e sistemas de prevenção da violência, abandono, marginalidade. Consolidar e continuar o alargamento da rede integrada de apoio ao idoso. Continuar a favorecer a integração social de mulheres e homens que se confrontam com situações de pobreza e exclusão social persistente devido a processos de estigmatização contínua.

Habitação Intensificar a infra-estruturação e a cedência de terrenos com vista à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados, pelas vias empresarial e cooperativa, em complemento com a promoção de fogos a custos controlados para venda, a preços subsidiados, a famílias de fracos recursos mas com alguma capacidade de endividamento. Apoio directo às famílias pela atribuição de subsídios, a fundo perdido, para obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, bem como apoiar a aquisição de habitações devolutas. Cumprimento dos Acordos de Colaboração celebrados entre a Região Autónoma dos Açores e o Instituto Nacional de Habitação para construção e/ou aquisição de fogos destinados a realojamento em regime de renda apoiada. Prevenir situações de risco (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeira, etc.), implementando projectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segurança da vida e dos bens dos cidadãos ou promovendo gradualmente a alteração da sua localização.