93 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

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IV. A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS REGIÕES AUTÓNOMAS

IV.1. Região Autónoma dos Açores

Nos termos do sistema de planeamento regional, o ciclo de governação regional sustenta-se nas Orientações de Médio Prazo que são explicitadas em Planos Anuais de investimento público. Ora, 2008 constitui-se como o último exercício anual da política traçada pelo IX Governo Regional.
Também para este último ano se mantêm firmes e praticamente inalteradas as grandes linhas de rumo traçadas no início da legislatura, perspectivando-se a renovação dos principais resultados já alcançados, ou seja, um ritmo de criação de riqueza que permite assegurar, de forma sustentada, a convergência com as médias nacional e comunitária, níveis de criação de emprego que têm permitido uma taxa de desemprego das mais baixas do país, um ambiente de estabilidade e confiança no futuro das famílias e das empresas.
As principais medidas de política regional inserem-se num quadro lógico e coerente de propostas devidamente articuladas entre si, combinando e potenciando instrumentos transversais de programação com outros de natureza vertical e de âmbito sectorial. Mais que a promoção de investimentos e de acções pontuais e avulsas, tem-se procurado desenvolver e aplicar um conjunto de instrumentos de política pública, construídos e validados num contexto de integração das políticas sectoriais. Os planos regionais de ordenamento do território, as cartas da educação, da saúde, os diferentes planos de natureza ambiental, das actividades económicas, do turismo, a planificação das redes regionais de infra-estruturas rodoviárias, marítimas, aéreas, energéticas, entre outros de natureza mais transversal, como o plano regional para a qualidade e o plano regional integrado para a ciência e tecnologia, constituem-se, entre outros, como os pilares e os fundamentos da estratégia regional de desenvolvimento.
Num ambiente financeiro de elevado rigor, que tem permitido a sustentabilidade das finanças regionais, numa perspectiva de funcionamento em velocidade cruzeiro do novo período de programação 2007-2013 dos fundos comunitários e numa antecipação de estabilidade das dinâmicas da produção económica e da evolução da sociedade açoriana, em geral, definem-se as seguintes medidas de política económica e social para 2008.

IV.1.1. Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do conhecimento

Educação, Ciência e Tecnologia, Juventude, Cultura e Desporto Promoção de um sistema educativo mais autónomo e descentralizado, capaz de responder com flexibilidade e qualidade às necessidades específicas das diversas comunidades, baseado num modelo de integração vertical da educação Pré-Escolar e do ensino básico nas unidades orgânicas já em funcionamento (Escolas Básicas Integradas), criando as condições necessárias para um acompanhamento do percurso educativo dos alunos, de qualidade, durante toda a escolaridade básica.