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92 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

regulamentação específica e outros documentos necessários para a operacionalização do QREN e dos PO, tarefas essenciais ao início da boa utilização dos fundos comunitários.
Esta fase ficará concluída em 2007, proporcionando assim condições para o pleno exercício de competências dos diferentes órgãos criados para a governação do QREN e dos Programas Operacionais e, consequentemente, para a respectiva eficácia estratégica, operacional e financeira.
O processo de desenvolvimento a concretizar no período 2007-2013 com o apoio determinante do QREN e dos respectivos Programas, num quadro em que é prioritária a prossecução de uma agenda para a modernização económica, social e institucional e inquestionável a redução do défice orçamental, enfrentará certamente desafios decorrentes do ajustamento estrutural da economia portuguesa por forma a assegurar capacidades acrescidas para responder positivamente a envolventes externas complexas e com graus de incerteza elevados e, assim, assegurar uma contribuição decisiva para o crescimento económico sustentado que se pretende para o País.