87 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

Por sua vez, o Plano Tecnológico, que se constitui como um programa de carácter transversal devidamente articulado com o PNACE, pretende dar um contributo para o processo de inovação em Portugal, implementando uma agenda de mudança da base competitiva, com reflexos na reorientação da despesa pública, nas prioridades de afectação de recursos do QREN e na mobilização do investimento privado, com prioridade para os domínios do conhecimento, da tecnologia e da inovação, domínios estes que serão amplamente apoiados no QREN.

A prossecução do grande desígnio estratégico, indispensável para assegurar a superação dos mais significativos constrangimentos à consolidação de uma dinâmica sustentada de sucesso no processo de desenvolvimento económico, social e territorial do País, é assegurada pela concretização no período 2007-2013, de três grandes agendas temáticas, com os seguintes objectivos: • Agenda para o Potencial Humano, que assume quatro objectivos principais: superar o défice estrutural de qualificações da população; promover o conhecimento científico, a inovação e a modernização do tecido produtivo e da Administração Pública; estimular a criação e a qualidade do emprego, com destaque para a promoção do empreendedorismo; e promover a igualdade de oportunidades, como factor de coesão social.
Congrega o conjunto das intervenções visando a promoção das qualificações escolares e profissionais, a promoção do emprego e da inclusão social, bem como as condições para a valorização da igualdade de género e da cidadania plena; • Agenda para os Factores de Competitividade, que assume como principais objectivos estimular a qualificação do tecido produtivo, bem como melhorar as diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a redução dos custos públicos de contexto. Inclui os estímulos à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, os incentivos à modernização e internacionalização empresariais e à promoção da atractividade do investimento directo estrangeiro qualificante, os apoios à promoção da sociedade da informação e do conhecimento e a redução dos custos públicos de contexto, incluindo os da administração da justiça, bem como a promoção da eficiência e a qualidade das instituições públicas; • Agenda para a Valorização do Território, que assume como objectivos a qualificação dos territórios e o reforço da coesão económica, social e territorial, visa dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações e abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de redes e equipamentos.

A concretização destas três agendas temáticas é operacionalizada, no respeito pelos princípios orientadores da concentração num número reduzido de programas, da selectividade nos investimentos e acções de desenvolvimento a financiar, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira a médio e longo prazo das actuações dirigidas à satisfação do interesse público, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica.

Em coerência com as prioridades estratégicas e operacionais, a execução do QREN é viabilizada pela mobilização de significativos recursos comunitários – cerca de 21,5 mil milhões de Euros -, a que corresponde um investimento total de cerca de 45 mil milhões de Euros: