85 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

A “Iniciativa Novas Oportunidades”, conforme referido no Capítulo I, envolve a generalização do ensino secundário como meio de promoção da qualificação de base da população portuguesa, envolvendo medidas de oferta educativa e formativa para jovens e adultos.
A Rede de Serviços Comunitários de Proximidade é constituída por um conjunto de serviços e equipamentos sociais, cujo objectivo é o de prestar apoios de natureza social nas áreas da infância e juventude, população idosa, população com deficiência, toxicodependência, família, entre outras. Engloba iniciativas como o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o Programa de Apoio ao Investimento na Rede de Equipamentos Sociais (PAIES) e os investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

O Quadro III.1 evidencia a programação financeira de cada driver em 2008, identificando a componente de financiamento público (financiamento comunitário e contrapartida pública nacional) no total do investimento.

Quadro III.1. Drivers do PNACE – Programação Financeira para 2008 (% do PIB; Preços correntes)

Drivers
Simplificação e Modernização da Adm. Pública
Redes de Conhecimento e Inovação
Ligar Portugal
Portugal Logístico
Estratégia Nacional para a Energia
Valorização do Ensino Básico
Novas Oportunidades
Rede de Serviços Comunitários de Proximidade
Total 0,5% 0,8% 1,4% 3,0%
0,0% 0,1% 0,1% 0,2%
0,2% 0,2% 0,5% 0,5%
0,0% 0,1% 0,1% 0,1%
0,0% 0,0% 0,0% 1,4%
0,0% 0,0% 0,1% 0,1%
0,0% 0,0% 0,1% 0,1%
0,2% 0,2% 0,5% 0,5%
0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Financiamento Comunitário
Contrapartida Pública Nacional
Financiamento Público Total
Investimento Total Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Nota: O Financiamento Público Total corresponde à soma do Financiamento Comunitário e da Contrapartida Pública Nacional. O Investimento Total inclui financiamento público e privado. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido ao efeito dos arredondamentos.

Ao longo do período de investimento dos projectos identificados, o grosso do financiamento público nacional (cerca de 90% do total do financiamento público) está concentrado nos projectos de apoio social, na redução dos custos de contexto e no fornecimento de bens de mérito (educação e saúde), assumindo a iniciativa privada a responsabilidade da maior parte do financiamento dos projectos nas restantes áreas (nomeadamente, nos sectores de logística de transportes e energia), o que permite uma afectação da gestão dos projectos aos actores com melhores competências para lidar com os riscos inerentes. Deste modo, atribui-se à iniciativa privada um papel importante em projectos onde a introdução de critérios comerciais na sua execução permitam maximizar o retorno dos investimentos, não deixando todavia o Estado de assumir as suas competências de regulação da actividade dos agentes privados.
O papel do sector empresarial do Estado no plano de investimentos de iniciativa pública também é relevante. Neste caso, e por se enquadrar na prioridade estratégica do investimento em capital humano, e ainda que não englobado em nenhum dos oito drivers identificados, dá-se destaque à recentemente criada Parque Escolar, EPE (Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro) cuja missão é criar uma oferta de instalações escolares ao nível do ensino secundário com condições de funcionalidade, conforto, segurança, salubridade e aptas à sua integração e adaptação ao processo dinâmico de introdução de novas tecnologias. O investimento previsto para as intervenções em escolas secundárias, a concretizar