83 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

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III. AS PRIORIDADES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO EM 2008

As grandes opções da política de investimento público em 2008 mantêm o foco principal no conhecimento e na qualificação dos recursos humanos como alavanca do desenvolvimento. Esta prioridade encontra expressão, por exemplo, no reforço das dotações do QREN destinadas a esta área, passando o Fundo Social Europeu a representar cerca de 37% do total dos fundos estruturais, aumentando em 10 pontos percentuais a sua posição relativa face ao QCA III (montante superior a 6 mil milhões de euros).
O Governo efectua também uma mudança de prioridades no investimento físico: no âmbito do QREN, 65% dos apoios do FEDER será afecto às intervenções de apoio ao crescimento económico e à competitividade – empresas e redução de custos de contexto, o que significa um crescimento de 11 pontos percentuais, para uma dotação superior a 5 mil milhões de euros.
As opções do Governo Português visam aumentar a qualidade e solidez dos projectos de investimento nacionais, materializando-se na selecção, de entre os diferentes projectos, daqueles onde se esperam maiores níveis de bem-estar para os portugueses. A necessidade de melhorar a qualidade da despesa pública é cada vez mais premente e está intimamente relacionada com o contexto de crescente competitividade internacional e com o magno objectivo de consolidação das finanças públicas.
Por outro lado, e conforme referido no Capítulo I, o Governo vai iniciar em 2008 o processo de reformulação do PIDDAC, de forma a integrar este plano de investimentos públicos e o QREN num quadro nacional único e coerente. Esta revisão do processo de programação financeira dará uma resposta mais eficaz e eficiente às prioridades estratégicas definidas para o desenvolvimento económico e social do País.
Este Capítulo inicia com a identificação da programação financeira para 2008 de oito projectos de iniciativa pública de referência, sobre os quais a actuação do PNACE se tem focado com particular atenção e aos quais foi atribuída a designação de drivers
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. São eles a Simplificação e Modernização da Administração Pública, as Redes de Conhecimento e Inovação, o programa “Ligar Portugal”, o plano “Portugal Logístico”, a Estratégia Nacional para a Energia, a Valorização do Ensino Básico, a “Iniciativa Novas Oportunidades” e a Rede de Serviços Comunitários de Proximidade.
O Capítulo termina com uma abordagem ao QREN 2007-2013, instrumento enquadrador dos projectos de investimento que irão beneficiar de financiamento comunitário, identificando não só a sua programação financeira, mas também os seus objectivos, a sua estratégia e o seu modelo de governação.
2 De notar que o PNACE identifica 9 drivers. Esta exposição não inclui o driver “Reforma da Segurança Social” cujas medidas, de natureza essencialmente administrativa e legislativa, que contribuem para o reforço da sustentabilidade do sistema de Segurança Social, não implicam um esforço de investimento.