84 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

III.1. Grandes Projectos de Iniciativa Pública

Os projectos de investimento estruturais de iniciativa pública aqui identificados (drivers do PNACE) retratam as fortes apostas do Governo no conhecimento, na qualificação dos Portugueses, na tecnologia e na inovação, como base do aumento da produtividade e do emprego, bem como no desenvolvimento de um amplo conjunto de políticas sociais, em coerência com as Grandes Opções do Plano para a legislatura. Os oito projectos seleccionados não esgotam o plano de investimentos de iniciativa pública programado para 2008, mas representam áreas estratégicas de intervenção, fundamentais para potenciar o processo de modernização e desenvolvimento do país, com coesão social, conduzido pelo “Programa Nacional de Reformas”.
A Simplificação e Modernização da Administração Pública suporta, genericamente, o desenvolvimento de projectos estruturantes (e integrados, partilhados, ou replicáveis) para adopção pela Administração de soluções proporcionadas pela utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC), pretendendo-se melhorar o atendimento e reformular o modelo de distribuição de serviços públicos no sentido de o racionalizar, e simplificar procedimentos, promovendo a transparência e a confiança no serviço público. Estas iniciativas incluem, entre outras, o “Cartão do Cidadão, a “Empresa na Hora”, o “Centro de Atendimento do SNS”.
A iniciativa Redes de Conhecimento e Inovação, estabelecidas com base em parcerias e sub redes especializadas nos diferentes segmentos do processo de geração e valorização económica do conhecimento, visam a facilitação da actividade económica com base na colaboração de instituições do sistema científico e tecnológico, do ensino superior e do tecido económico. Destas iniciativas destacam-se as parcerias internacionais na área da ciência, tecnologia e ensino superior com instituições internacionais de renome, as Redes de Competência, os pólos de competitividade, os Centros de Valorização de Conhecimento e Transferência de Tecnologia e as plataformas FINICIA.
A iniciativa pública de desenvolvimento da Sociedade de Informação, concretizado pelo Programa “Ligar Portugal”, como referido no Capítulo I, dará prioridade em 2008 à extensão à ligação em fibra óptica da infra-estrutura nacional de comunicações científicas e de educação (RCTS) a todas as capitais de distrito, bem como iniciativas para apoio aos cidadãos com necessidades especiais, disponibilização de conteúdos médicos e de um novo instituto de investigação aplicada para o desenvolvimento de aplicações, serviços e conteúdos para promoção da inclusão digital.
O Plano “Portugal Logístico”, conforme referido no Capítulo I, engloba o conjunto de iniciativas que promovam a modernização da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, destacando-se a Rede Ferroviária de Alta Velocidade, a integração do sistema portuário nas Auto-Estradas do Mar, o Vessel Traffic System e o Novo Aeroporto de Lisboa.
A Estratégia Nacional para a Energia definidora das grandes linhas estratégicas para o sector da energia, enquadra investimentos nacionais em sistemas de produção de energia eólica, energia hídrica, centrais de biomassa florestal, energia solar, energia das ondas, biogás, biocombustíveis e centrais de ciclo combinado a gás natural, entre outros.
A Valorização do Ensino Básico assenta num conjunto integrado de medidas que visam melhorar a qualidade das aprendizagens dos alunos através do lançamento de fundamentos sólidos desse processo, destacando-se as intervenções na rede de escolas do pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, as actividades de enriquecimento curricular, as actividades de formação de professores, o Programa de Competências Básicas em TIC e o Plano Nacional de Leitura.