86 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

até 2015, ronda os 940 milhões de euros, dos quais 442 milhões de euros deverão advir do QREN 20072013.

III.2. Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013

O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), documento que apresenta as prioridades estratégicas e operacionais para o período de programação 2007-2013 dos Fundos Estruturais e de Coesão em Portugal, vem substituir, num novo modelo, o actual Quadro Comunitário de Apoio. Constitui um instrumento de particular relevância para a prossecução da política do Governo, enquadrador dos programas de investimento que irão beneficiar de financiamento comunitário e vocacionado para o progresso do País e para o seu desenvolvimento económico, social e territorialmente equilibrado.
Durante o ano de 2006, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março, definiu as principais orientações políticas que o QREN e os Programas que o integram deverão respeitar. O QREN será prioritariamente dirigido à concretização do desígnio estratégico de qualificar os Portugueses, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como à promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas, através da superação dos principais constrangimentos que revestem dimensão e características estruturais, e da criação de condições propícias ao crescimento e ao emprego.
A estratégia de desenvolvimento do QREN foi devidamente enquadrada, ao nível nacional, na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, pela sua transversalidade, não podendo também ser dissociada de outros documentos programáticos, onde relevam, o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (no âmbito da Estratégia de Lisboa), o Plano Nacional de Emprego, o Plano Nacional para a Igualdade, o Plano Tecnológico e o Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território.
O QREN assegura igualmente a coerência da intervenção dos Fundos com as Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão e identifica a ligação entre as prioridades comunitárias e o Programa Nacional de Reformas (PNACE). As prioridades estratégicas do QREN concentram-se, em articulação com os objectivos do PNACE, nos cinco domínios essenciais para assegurar o crescimento da economia e do emprego de forma sustentável: (i) Promover a qualificação dos portugueses; (ii) Promover o crescimento sustentado; (ii) Garantir a coesão social; (iii) Qualificar o território e as cidades; (iv) Assegurar a eficiência da governação.
Em coerência com estas prioridades, a implementação do PNACE dará um novo impulso à modernização do País, com especial incidência: no fomento do crescimento económico; no reforço da credibilidade e na sustentabilidade das contas públicas; na melhoria da educação e da qualificação dos portugueses e da competitividade da economia; no reforço do emprego e da coesão social; bem como no reforço da coesão territorial e da sustentabilidade ambiental.
A associação coerente e consistente entre a estratégia do PNACE e as prioridades estratégicas do QREN serão prosseguidas por todos os Programas Operacionais que o integram. A articulação entre o PNACE 2005-2008 e o QREN 2007-2013 é evidenciada pelo facto deste último corresponder a um instrumento de apoio à concretização das políticas e medidas que integram o PNACE, o qual, por sua vez, enquadra as prioridades estratégicas de desenvolvimento cuja prossecução é assumida pelo QREN e pelos Programas Operacionais. Embora os períodos temporais de um e outro documento não coincidam, pode afirmar-se que o início de execução do QREN em 2007 determina a valorização das interacções entre os dois processos.