125 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Do financiamento total afecto ao funcionamento dos diversos programas orçamentais, cerca de 78,6% tem origem em receitas provenientes do Orçamento do Estado, correspondendo os restantes 21,4% a outras formas de financiamento, nomeadamente a receitas consignadas e a fundos comunitários.
No conjunto dos programas orçamentais, que consubstanciam as diversas áreas de actuação governamental, destacam-se pela expressão que assumem nas despesas de funcionamento da Administração Central, os seguintes: O programa do Ensino Básico e Secundário, cuja dotação ascende a 5 254,2 milhões de euros, representando 39,9% do total dos programas de funcionamento. Este programa compreende as despesas com a valorização do Ensino Básico, designadamente com as medidas que visam melhorar a qualidade das aprendizagens, e com as actividades de enriquecimento curricular (inglês, actividades físicas e desportivas, ensino da música). Neste âmbito encontra-se, também, a iniciativa “Novas Oportunidades” destinada ao ensino secundário, destinada a promover o aumento da qualificação de base da população, envolvendo medidas de oferta educativa e formativa para jovens e adultos. O programa da Segurança e Protecção Civil, cuja despesa de funcionamento no âmbito de programas orçamentais se eleva a 1 411,8 milhões de euros (cerca de 10,7%), pretende materializar as medidas de melhoria da segurança interna e de protecção civil, nomeadamente as que se referem às políticas de combate à criminalidade e à prevenção do terrorismo, a implementar pelas Forças de Segurança, como também à prevenção de incêndios no âmbito da Protecção Civil.
O do Ensino Superior, que absorve cerca de 1 399 milhões de euros (10,6%), que serão utilizados, em grande parte, na concretização do processo de reforma do Ensino Superior, designadamente na materialização do Processo de Bolonha, envolvendo a reorganização das instituições e a racionalização da oferta de programas de ensino, bem como a sua progressiva internacionalização. Pretende-se alcançar o reconhecimento da qualificação dos portugueses no espaço europeu e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.
Ao abrigo do programa Justiça, que representa 6,9% (cerca de 908,5 milhões de euros) da despesa de funcionamento no âmbito dos programas orçamentais, perspectiva-se a concretização das políticas de investigação criminal, da modernização do sistema judicial e do reordenamento judiciário, e dos registos e notariado. Os 728,3 milhões de euros (5,5%) orçamentados no programa Formação Profissional e Emprego, visam a dinamização do mercado de trabalho, através do reforço da qualificação dos portugueses, da promoção da criação de emprego e da formação profissional, incluindo ainda a prevenção e o combate ao desemprego, através de iniciativas na área da formação contínua também orientadas para a inserção de jovens no mercado de trabalho. Pese embora os montantes envolvidos sejam pouco relevantes, é de destacar no programa Saúde, as dotações inscritas na ordem dos 47,2 milhões de euros, no âmbito das Parcerias Público-Privadas, celebradas pelo Ministério da Saúde.
Relativamente aos programas orçamentais previstos no Orçamento do Estado para 2008, apenas quatro assumem expressão exclusivamente em funcionamento: • A Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, dos Militares e Forças de Segurança absorve cerca de 1 081,9 milhões de euros (8,2%), que reflecte os encargos relacionados com a protecção social seja dos funcionários e agentes da Administração Pública (ADSE), seja com os militares das forças armadas e forças de segurança.