O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

126 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

• Na Educação Pré-Escolar foram inscritos 487,5 milhões de euros (3,7%), que se destinam a promover a melhoria das condições de formação inicial dos cidadãos, através do alargamento da rede de educação pré-escolar.
• No sentido de garantir a capacidade operacional e a eficácia das Forças Armadas, a Lei de Programação Militar estão inscritos 403,4 milhões de euros, que se destinam à requalificação das infra-estruturas, assim como à modernização dos equipamentos militares.
• Ao programa da Acção Social dos Trabalhadores do Estado, dos Militares e das Forças de Segurança e dos Trabalhadores em Geral, foi atribuída a dotação de 142,0 milhões de euros para fazer face à despesa com os apoios e as comparticipações sociais e os subsídios atribuídos quer pelos Serviços Sociais da Administração Central aos funcionários, seus beneficiários, quer pelo orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas e de Segurança aos militares. Este programa compreende, ainda, os encargos com as actividades do INATEL, no âmbito da ocupação dos tempos livres dos trabalhadores.

III.1.5. Receitas e Despesas do Estado III.1.5.1. Despesa do Estado III.1.5.1.1. Classificação Económica A despesa do subsector Estado, excluindo activos financeiros, em 2008 deverá situar-se em 45.377,6 milhões de euros, correspondendo a 26,6 por cento do PIB, o que representa uma diminuição de 0,6 p.p.
relativamente à estimativa da execução de 2007.