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148 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

O quadro seguinte apresenta a evolução da despesa fiscal desde 2005.

Quadro III.1.31. Despesa Fiscal em IEC (Milhões de euros) Código Benefício Fiscal 2005 2006 2007(e) 2008 (p)
IABA – Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas DF.3.D.001 Relações Internacionais (inclui: Diplomatas, Organismos Internacionais, NATO, Acordos Internacionais) – art.º 5.º, n.º 1 alíneas a), b), c) e d) do CIEC 0,1 0,1 0,1 0,1
DF.3.D.010 Pequenas destilarias – art.º 60.º, do CIEC 0,6 0,5 0,5 0,5
Subtotal 0,7 0,6 0,6 0,6
ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos DF.3.C.001 Relações Internacionais (inclui: Diplomatas, Organismos Internacionais, NATO, Acordos Internacionais) – art.º 5.º, n.º 1 alíneas a), b), c) e d) do CIEC 0,9 1,0 1,1 1,2
DF.3.C.004 Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca) – art.º 71.º, n.º 1, alíneas c), h) e l) do CIEC 26,7 26,7 24,9 27,4
DF.3.C.005 Produção de Electricidade ou de electricidade e calor (Cogeração) – art.º 71.º, n.º 1, alínea d) do CIEC 28,0 13,6 11,4 11,9
DF.3.C.007 Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos – art.º 71.º, n.º 1, alínea f) do CIEC 20,7 23,0 17,3 18,0
DF.3.C.008 Veículos de tracção ferroviária – art.º 71.º, n.º 1, alínea i) do CIEC 9,3 9,5 10,9 12,0
DF.3.C.010 Equipamentos agrícolas – art.º 74.º, n.os 1 e 3, alínea c) do CIEC 57,2 62,3 71,8 80,1
DF.3.C.011 Motores fixos – art.º 74.º, n.os 1 e 3, alínea e) do CIEC 4,8 4,5 7,7 8,6
DF.3.C.012 Aquecimento – art.º 74.º, n.os 1 e 4 do CIEC 63,2 69,0 59,6 52,1
DF.3.C.013 Biocombustíveis – art.º 71.º-A do CIEC - 30,5 64,7 95,2
Subtotal 210,8 240,1 269,4 306,5
IT – Imposto sobre o Tabaco DF.3.D.001 Relações Internacionais (inclui: Diplomatas, Organismos Internacionais, NATO, Acordos Internacionais) – art.º 5.º, n.º 1 alíneas a), b), c) e d) do CIEC 0,5 0,5 0,5 0,6
Subtotal 0,5 0,5 0,5 0,6
Total 212,0 241,2 270,5 307,7
Notas: (e) estimativa, (p) previsão.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A despesa fiscal prevista para 2008 revela um acréscimo de 13,8% relativamente à despesa fiscal estimada para 2007, para o que contribuirá fundamentalmente o benefício aos biocombustíveis.

Imposto Automóvel/Imposto Sobre os Veículos – IA/ISV No que se refere à despesa fiscal para 2008, prevê-se que a mesma se situe nos 63,8 milhões de euros, o que se traduzirá num acréscimo de 8,5% relativamente à estimativa para 2007.