19 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Para o artigo 6.º (Gestão dos recursos humanos em função dos mapas de pessoal) foi apresentada pelo PCP (para, segundo o Deputado Jorge Machado, obviar à instabilidade que vai criar) uma proposta de substituição da expressão «por tempo indeterminado, excepto quando tais actividades sejam de natureza temporária, caso em que o recrutamento é efectuado com recurso à constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo determinado ou determinável» pelo inciso «através de nomeação permanente ou transitória, consoante o carácter permanente ou não permanente da actividade» no n.º 3 do artigo e de eliminação dos n.os 4 a 9 do artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — contra PSD — contra PCP — favor CDS-PP — contra BE — favor

O artigo 6.º da proposta de lei foi então aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Para o artigo 7.º (Orçamentação e gestão das despesas com pessoal) foi apresentada pelo PS uma proposta de substituição do termo «quando» na alínea b) do nº 1, pelo termo «quanto» e de eliminação na parte final da mesma alínea da expressão «do número anterior», que foi aprovada com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 7.º da proposta de lei foi então aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 8.º (Requisitos) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Para o artigo 9.º (Modalidades) foi apresentada pelo PS uma proposta de aditamento da expressão «ainda» no corpo do n.º 4 e da expressão «para o exercício de funções integrado em carreira» na alínea b) do n.º 4, que, submetida à votação, foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra