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65 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Comissão Europeia, no debate sobre o reexame completo e abrangente do orçamento da União.

No Orçamento para 2008, o Governo destaca ainda a participação nas negociações de natureza comercial com a China e com a Índia e com o Mercosul, no plano bilateral e no plano multilateral no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

Finalmente, é intenção do Governo que Portugal tenha um papel que permita contribuir para a consolidação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, nomeadamente em termos das migrações e do controlo das fronteiras externas.

2. Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Assuntos Europeus

2.1 Despesa consolidada

O relatório do Orçamento de Estado para 2008 refere que “o total das disponibilidades financeiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 2008, o que corresponde à despesa consolidada, ascende a 338,7 milhões de euros, o que representa 0,6% do total da despesa da Administração Central e 0,2% do Produto Interno Bruto”.