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72 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

15.487 milhões de euros, representando cerca de 76% do valor total programado até essa data. Ao considerar os valores de transferências das IC, o montante total transferido ascende a 16.093 milhões de euros. Até ao final de 2008 estima-se que sejam reembolsados pedidos de pagamento que elevarão as transferências para Portugal no âmbito do QCA III para 20.170 milhões de euros (cerca de 98% do total programado).

Quanto ao Fundo de Coesão, segundo o relatório do Orçamento para 2008 apresentado pelo Governo, o valor total transferido até Dezembro de 2006 foi de 4 550 Milhões de Euros, sendo 203,5 Milhões de Euros relativos ao ano de 2006. Para 2007 e 2008, estão previstas transferências na ordem de 400 Milhões de Euros para cada ano.

De acordo com os novos princípios orientadores da programação comunitária para o período 2007-2013, foram criados dois Fundos agrícolas europeus, o FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia, destinado a financiar o regime de pagamento único e outras medidas de mercado e que vem, neste âmbito, substituir o FEOGA-Garantia e o FEADER – Fundo Europeu Agrícola e Desenvolvimento Rural que engloba a parte restante do FEOGAGarantia, bem como o FEOGA-Orientação, no que se refere ao desenvolvimento rural (Regulamento (CE) n.º 1290/2005). Para o sector das Pescas foi criado o FEP – Fundo Europeu das Pescas, o qual vem substituir o IFOP – Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas.

No âmbito do QREN (2007-2013) prevê-se a transferência para Portugal de 237 milhões de euros FEDER, 130 milhões de euros FSE e 61 milhões de euros Fundo de Coesão em 2007 e 1.184 milhões de euros FEDER, 345 milhões de euros FSE e 306 milhões de euros FC para 2008.