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73 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Parte II Opinião do Deputado Autor do Parecer

1. Tendo em conta a natureza do Parecer que é solicitado a esta Comissão e o curto espaço de tempo que foi dado para a elaboração do mesmo, entendeu-se fazer um Parecer objectivo e mais factual sem interpretações de carácter político, tanto mais que esta é uma matéria que reúne o consenso da maioria dos partidos com assento parlamentar; 2. Por outro lado a nota técnica enviada pelos serviços não inclui informação sectorial sobre as matérias relativas aos Assuntos Europeus tornando ainda mais difícil uma análise pormenorizada do Orçamento em questão; 3. Assim, o relatório elaborado deriva da análise dos números enviados pelo Governo à Assembleia da República, nomeadamente do Relatório do OE 2008 e da nota enviada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o mesmo; 4. Será justo reconhecer também o bom papel que Portugal tem vindo a desempenhar na Presidência da UE/2007, conseguindo até agora desbloquear alguns dossiers fundamentais, como o caso do Tratado Reformador; 5. Consideramos finalmente, a partir da análise das verbas envolvidas, que nos parece ser um Orçamento curto para as metas que o Governo pretende alcançar em 2008 no que diz respeito à área dos Assuntos Europeus;

Parte III Conclusões