O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

2011, por projectar os valores de 2008 para os domínios microeconómico e qualificação, emprego e coesão social. Relativamente ao domínio macroeconómico foi utilizada a informação relativa às poupanças decorrentes da implementação de medidas de reforma da Administração Pública e dos sistemas de segurança social, e de racionalização da despesa em saúde.

Quadro 17. Implicação orçamental das políticas do PNACE (% do PIB) 2007 2008 2009 2010 2011
Domínio Macroeconómico -2,2 -2,7 -3,2 -3,6 -3,7
Crescimento Económico e Sustentabilidade das Contas Públicas -2,2 -2,7 -3,2 -3,6 -3,7
Governação e Administração Pública 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Domínio Microeconómico 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5
Competitividade e Empreendedorismo 0,1 0,1
Investigação, Desenvolvimento e Inovação 0,2 0,2
Coesão Territorial e Sustentabilidade Ambiental 0,2 0,2
Domínio Qualificação, Emprego e Coesão Social 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4
Qualificação, Emprego e Coesão Social 0,4 0,4
Total -1,3 -1,8 -2,3 -2,7 -2,8 Notas: O impacto orçamental da implementação de uma medida é quantificado, em cada ano, pela comparação entre o cenário orçamental subjacente a este Programa e um cenário em que a medida não é implementada.
Legenda: (a) Integra as medidas de simplificação e desburocratização, melhoria do atendimento, desmaterialização, qualificação, racionalização e segurança.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Observa-se que, em termos líquidos, as reformas do domínio macroeconómico asseguram que o esforço financeiro associado à implementação das medidas dos restantes domínios não colocam em causa o percurso de consolidação das finanças públicas em direcção ao objectivo assumido de médio prazo. De salientar, ainda, o significativo esforço financeiro associado às políticas de qualificação, emprego e coesão social, materializando a estratégia do Governo orientada para a elevação e valorização do potencial humano e, assim, para o crescimento e desenvolvimento da economia portuguesa. Neste âmbito, medidas como a Iniciativa Novas Oportunidades ou a valorização do ensino básico, constituem referências incontornáveis e demonstrativas da adesão dos vários intervenientes a esta estratégia.
Salienta-se igualmente a importância que as medidas legislativas e de simplificação administrativa têm para a implementação do Plano Nacional de Reformas, sobretudo as relacionadas com as áreas da governação e Administração Pública, e da competitividade e empreendedorismo, ainda que possam apresentar uma reduzida expressão financeira.