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39 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

O Gráfico 10 evidencia o cumprimento da acção correctiva da situação de défice excessivo no que se refere à evolução do défice estrutural. Em 2006, a redução foi muito significativa (-2,3 p.p. do PIB) e até 2008, ano inicialmente previsto para o cumprimento da regra nominal relativa ao défice, o défice estrutural deverá diminuir 0,7 p.p. em 2007 e 0.5 p.p. em 2008. Entre 2008 e 2011 prevê-se ainda um ajustamento estrutural de 1,2 p.p., concentrado nos anos 2009 e 2010. Neste ano, prevê-se que a componente cíclica seja praticamente nula, devendo em 2011 ser já positiva.

Gráfico 10. Variação do saldo estrutural 2,3
0,7
0,5
0,5
0,7
0,0
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
2006 2007 2008 2009 2010 2011 p.p. do PIB Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A trajectória de consolidação orçamental num contexto de recuperação da actividade económica potencia um perfil descendente para o rácio da dívida pública em relação ao PIB (Quadro 6 do Apêndice). Para 2010 perspectiva-se já um valor inferior aos 60% estabelecidos no Tratado. As receitas de privatizações afectas à amortização de dívida também contribuem para este resultado, se bem que com impacto progressivamente menor no horizonte considerado. O efeito favorável do diferencial de taxas de juro em relação ao PIB apenas se torna significativo a partir de 2009, dada a inércia do stock de dívida à evolução das taxas de juro.

Quadro 16. Evolução da dívida pública 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Dívida pública consolidada (% PIB) 64,8 64,4 64,1 62,5 59,8 56,7 Variação em p.p. do PIB 1,1 -0,5 -0,2 -1,6 -2,7 -3,0 Efeito saldo primário 1,1 0,1 -0,5 -1,3 -2,2 -2,5 Efeito snow-ball 0,2 0,0 -0,1 -0,4 -0,6 -0,6 Outros -0,2 -0,5 0,4 0,1 0,0 0,1
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

II.5. Implicações Orçamentais das Principais Medidas do PNACE O Quadro 17 evidencia as implicações orçamentais directas esperadas associadas à execução das sete políticas de intervenção do PNACE. Atendendo ao seu horizonte temporal, e perspectivando-se o lançamento do Novo Ciclo da Estratégia de Lisboa, optou-se, para o período compreendido entre 2009 e 2011,