35 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

Quadro 14. Contas das Administrações Públicas (Óptica de Contabilidade Nacional) Milhões de euros Em % do PIB Diferença (em p.p. do PIB) 2006 2007(e) 2008(p) 2006 2007(e) 2008(p) 2007/06 2008/07 1. Receitas Fiscais 37.656,3 40.021,4 42.283,2 24,3 24,6 24,8 0,4 0,2 Impostos s/Produção e Importação 23.994,7 24.698,9 26.350,2 15,5 15,2 15,4 -0,3 0,2 Impostos s/Rendimento e Património 13.661,6 15.322,5 15.932,9 8,8 9,4 9,3 0,6 -0,1 2. Contribuições Sociais 19.360,3 20.254,1 21.087,0 12,5 12,5 12,4 0,0 -0,1 Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 17.712,0 18.810,3 19.799,1 11,4 11,6 11,6 0,2 0,0 3. Outras Receitas Correntes 7.145,1 6.399,9 7.145,2 4,6 3,9 4,2 -0,7 0,2 4. Total Receitas Correntes (1+2+3) 64.161,7 66.675,3 70.515,3 41,4 41,0 41,3 -0,3 0,3 5. Consumo Intermédio 6.427,8 6.586,7 7.072,8 4,1 4,1 4,1 -0,1 0,1 6. Despesas com Pessoal 21.164,9 20.743,9 20.875,8 13,6 12,8 12,2 -0,9 -0,5 7. Prestações Sociais 29.221,3 30.878,3 32.629,8 18,8 19,0 19,1 0,2 0,1 8. Juros 4.312,6 4.737,3 4.992,1 2,8 2,9 2,9 0,1 0,0 9. Subsídios 2.154,5 1.910,6 2.048,6 1,4 1,2 1,2 -0,2 0,0 10. Outras Despesas Correntes 3.396,6 3.387,0 3.523,0 2,2 2,1 2,1 -0,1 0,0 11. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 66.677,8 68.243,9 71.142,1 43,0 42,0 41,7 -1,0 -0,3 Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 62.365,2 63.506,6 66.149,9 40,2 39,1 38,8 -1,1 -0,3 12. Poupança Bruta (4-11) -2.516,1 -1.568,6 -626,7 -1,6 -1,0 -0,4 0,7 0,6 13. Receitas de Capital 1.750,0 2.155,1 2.327,7 1,1 1,3 1,4 0,2 0,0 14. Formação Bruta de Capital Fixo 3.612,3 3.646,2 3.793,1 2,3 2,2 2,2 -0,1 0,0 15. Outras Despesas de Capital 1.651,2 1.811,3 1.998,8 1,1 1,1 1,2 0,1 0,1 16. Total Despesas de Capital (14+15) 5.263,5 5.457,6 5.791,9 3,4 3,4 3,4 0,0 0,0 17. Total Receitas (4+13) 65.911,8 68.830,4 72.843,1 42,5 42,4 42,7 -0,1 0,3 18. Total Despesa (11+16) 71.941,2 73.701,5 76.934,0 46,4 45,4 45,1 -1,0 -0,3 Da qual: Total Despesa Primária 67.628,6 68.964,1 71.941,8 43,6 42,4 42,2 -1,2 -0,3 19. Cap. (+)/ Nec. (-) Financ. Líquido (17-18) -6.029,5 -4.871,1 -4.090,9 -3,9 -3,0 -2,4 0,9 0,6 Do qual: Saldo Primário (19+8) -1.716,8 -133,8 901,2 -1,1 -0,1 0,5 1,0 0,6 Saldo Corrente Primário (19+8-13+16) 1.796,6 3.168,7 4.365,4 1,2 1,9 2,6 0,8 0,6 20. Dívida Pública 100.563 104.607 109.450 64,8 64,4 64,1 -0,5 -0,2 Legenda: (e) estimativa; (p) previsão.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Relatório do Orçamento do Estado para 2008, Outubro de 2007.

As rubricas de prestações sociais e despesas com pessoal, principais componentes da despesa corrente, apresentam evoluções distintas. O comportamento das prestações sociais reflecte quer o aumento da despesa em pensões, quer a evolução das prestações sociais em espécie, representando um aumento de 0,3 p.p. do PIB entre 2006 e 2008, prevendo-se que atinja 19,1% do PIB neste ano. Esta evolução resulta da desaceleração da taxa de variação das prestações sociais, prevendo-se que em 2008 registe um crescimento de 5,7% o qual compara com uma média de crescimento de cerca de 11% no período de 2001 a 2005. Por sua vez, as despesas com pessoal apresentam uma tendência decrescente, observada desde 2006, estimando-se uma redução de 1,4 p.p. do PIB no conjunto dos anos de 2007 e 2008, prevendo-se que se situe em 12,2% do PIB em 2008. Para este comportamento contribuíram o congelamento das progressões automáticas das carreiras da função pública (em 2006 e 2007), a reorganização das redes de segurança, de educação, de serviços de saúde e de justiça, a implementação do Programa de