34 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

Em 2007, o défice das Administrações Públicas, na óptica da Contabilidade Nacional, deverá situar-se nos 3% do PIB, prevendo-se que em 2008 atinja os 2,4% do PIB. Esta tendência decrescente do défice, verificada desde 2006, deve-se ao compromisso de consolidação baseado na contenção da despesa corrente em todos os subsectores das Administrações Públicas, embora o maior esforço de consolidação se concentre no Estado. Os resultados alcançados ao nível da execução de 2006, melhores do que o previsto, permitiram a revisão dos objectivos orçamentais por parte do Governo, em Abril de 2007, para os anos 2007 e 2008 Quadro 13. Ainda assim, a execução de 2007 tem vindo a superar o objectivo então estabelecido, tendo esta evolução permitido assumir que, já em 2007, o valor do défice orçamental passará a assumir o valor de referência no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Deste modo, a correcção do desequilíbrio orçamental, que estava previsto produzir resultados num período de três anos, concretizou-se em apenas dois anos.

Quadro 13. Perspectivas orçamentais (em % do PIB)

2006(e) 2007(e) 2008(p) 2009(p) 2010(p) 2011(p) Saldo Global
PEC – Dez. 2006
ROPO-Abr. 2007
PEC – Dez. 2007

-4.6

-3.9

-3.9

-3.7

-3.3

-3.0

-2.6

-2.4

-2.4

-1.5

-1.5

-1.5

-0.4

-0.4

-0.4

-0.2 Saldo Estrutural
PEC – Dez. 2006
ROPO-Abr. 2007
PEC – Dez. 2007

-3.4

-2.7

-2.8

-2.6

-2.2

-2.1

-1.8

-1.6

-1.6

-1.3

-1.2

-1.1

-0.5

-0.5

-0.4

-0.4 Legenda: (e) estimativa; (p) previsão.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Programa de Estabilidade e Crescimento, Actualização de Dezembro 2006 e Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), Abril 2007.

Analisando as contas das Administrações Públicas apresentadas no Quadro 14 é constata-se que, após a redução verificada em 2006, a despesa total volta a apresentar um comportamento favorável, estimando-se uma redução de 1,0 p.p. do PIB em 2007 e de 0,3 p.p. em 2008, situando-se em 45,1% do PIB nesse ano. Salienta-se que as variações da receita e despesa totais em 2008 incorporam o impacto do acréscimo de fundos estruturais associado ao início da execução do QREN, prevendo-se que este represente cerca de 0,5 p.p. do PIB, destacando-se aqui as verbas relativas ao Fundo Social Europeu. Descontando este efeito, registar-se-ia uma diminuição de 0,1 p.p. do PIB na receita total e de 0,8 p.p. do PIB na despesa total, da qual 0,6 p.p. atribuíveis à redução da despesa corrente primária.

II SÉRIE-A — NÚMERO 29
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