31 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

acesso e da qualidade dos cuidados de saúde prestados, e de eficiência, relativamente à gestão prosseguida por estas entidades.
Têm vindo igualmente a ser reforçados, conforme evidenciado no capítulo V.4, os processos de planeamento e controlo orçamental e da actividade na área da saúde.
Os dados disponíveis para o desempenho financeiro observado até ao terceiro trimestre deste ano exibem uma melhoria significativa dos resultados operacionais face ao período e universo homólogo de hospitais empresarializados, passando de -437,9 milhões de euros em Agosto de 2006, para -175,8 em 2007 . É de destacar o contributo para este resultado atribuível à evolução apresentada ao longo do tempo pela estrutura de custos (ver Quadro 9), com o custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas a variar 3,4% até Setembro de 2007 face ao período homólogo de 2006 (evidenciando uma descida de 7,9 p.p. entre 2004 e 2006), os fornecimentos e serviços externos 1,5% (com uma variação de 9,9 p.p. entre 2004 e 2006) e os custos com o pessoal 0,7% (apresentando um ajustamento de 3,9 p.p.
entre 2005 e 2006, após uma subida de 3,3 p.p. entre 2004 e 2005).

Quadro 9. Evolução das principais rubricas de custos nos hospitais empresarializados (taxa de variação, %) 2004 2005 2006 2007 (Setembro)(a) Matérias consumidas 10,2 12,7 2,3 3,4 Fornecimentos e serviços 7,4 8,4 -2,5 0,5 Pessoal 3,9 7,2 3,3 0,7 Legenda: (a) Não foram considerados o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, o Centro Hospitalar de Trás-osMontes e Alto Douro, EPE, e o Centro Hospitalar do Nordeste, EPE.
Fonte: Ministério da Saúde.

Espera-se que a evolução futura das rubricas de custos venha ainda a reflectir as iniciativas em curso em matéria de serviços partilhados na saúde. Aqui há a salientar a dinamização da central de compras da Administração Central dos Sistemas de Saúde, e a constituição, pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) em Abril deste ano, da Unidade de Serviços Partilhados em Compras e Logística.
Com influência em matéria da evolução dos custos com o pessoal, o Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de Maio, alterou o regime remuneratório para o trabalho extraordinário. No quadro de referência dos regimes de organização do trabalho dos médicos das carreiras de clínica geral e hospitalar, estabelece-se para os primeiros o princípio da excepcionalidade, que deverá presidir à prestação de trabalho extraordinário e, para os segundos, o princípio da liberdade, em vez da anterior obrigatoriedade da prestação de trabalho extraordinário.
Os efeitos associados às medidas em curso fazem-se já sentir, contribuindo para que em 2006 o SNS apresentasse uma situação financeira excedentária, de aproximadamente 104 milhões de euros, contrariando a tendência observada nos últimos anos (ver Quadro 10). O ano de 2006 constituiu, assim, um ano de viragem no que respeita ao financiamento do SNS, passando a sua orçamentação a ser realizada de forma adequada às suas reais necessidades. Estima-se que em 2007, à semelhança do ocorrido em 2006, a dotação do Orçamento do Estado atribuída ao SNS seja igualmente cumprida. Em 2008, esta dotação totalizará um montante de 7.900 milhões de euros, a que corresponde uma variação de 2,9% face ao valor de 2007.

Quadro 10. Evolução da Situação Financeira do SNS (1995 – 2006)

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
MEuros -253 -314 -651 -851 -968 -1.114 -1.247 -514 -1.287 -1.033 -68 104