32 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

% PIB -0,3 -0,3 -0,7 -0,8 -0,8 -0,9 -1,0 -0,4 -0,9 -0,7 0,0 0,1
Fonte: Ministério da Saúde.

Relativamente à evolução da tesouraria e da dívida de curto prazo das entidades do SNS, a Administração Central dos Sistemas de Saúde, responsável pela gestão dos recursos financeiros do SNS, tem vindo a proceder à adequação do valor dos adiantamentos mensais aos hospitais por conta dos contratos programa, por forma a ajustá-lo ao valor real de facturação, contribuindo, assim, para uma melhoria da sua gestão de tesouraria, a qual se repercutirá de forma positiva sobre a gestão da dívida de curto prazo.
Por outro lado, foi já promovida a concretização de um processo de regularização de dívidas entre hospitais e as Administrações Regionais de Saúde, o qual se vai manifestar no reforço da tesouraria dos hospitais que, ainda em 2007, vão canalizar essas verbas para a regularização de dívidas a fornecedores externos.
Os bons resultados no domínio financeiro concretizam-se em paralelo com o aumento do acesso dos utentes do SNS aos cuidados de saúde disponibilizados, aferida, por exemplo, através da redução do número de doentes na lista de inscritos para cirurgia (passando de cerca de 421 mil em 2005 para 225 mil em 2006) ou da diminuição do tempo de espera para cirurgia (de 8,6 meses em 2005 para 6,9 meses em 2006). Para estes resultados contribuiu também o recurso aos serviços prestados por entidades convencionadas, fora do SNS, através da emissão de vales cirurgia, que de cerca de 400 em 2004 passaram a aproximadamente 36 mil em 2006.

Quadro 11. Impacto Orçamental das Medidas de Contenção da Despesa em Saúde Peso no PIB em 2005
(a)
2006 2007 2008 2009 2010 2011
Produtos vendidos em farmácias 1,2 0,10,10,10,10,10,1
Meios Auxiliares de Diagnóstico e Terapêutica 0,5 0,00,10,10,10,10,1
Total 1,7 0,1 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Poupanças (% PIB) Notas: O impacto orçamental da implementação de uma medida é quantificado, em cada ano, pela comparação entre o cenário orçamental subjacente a este Programa e um cenário de ausência de medida. O cenário de ausência de medidas assenta, em geral, na hipótese de que o valor de cada uma das rubricas consideradas evolui, ao longo do período (2006-2011), de acordo com a taxa de crescimento média real registada no período de 2000 a 2005, ajustada pela inflação do período compreendido entre 2006 e 2011.
Foram tidos em consideração os efeitos associados ao processo de empresarialização dos hospitais ocorrido durante os anos de 2003, 2005 e 2007.
Legenda: (a) Cenário base – peso da rubrica no PIB em 2005.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

No Quadro 11 é apresentado o impacto orçamental associado às medidas de poupança e de racionalização adoptadas, desde 2005, na área da saúde, designadamente, revisão do preço dos medicamentos comparticipados e das convenções celebradas pelo SNS, a redução dos preços máximos nas compras de produtos farmacêuticos e de materiais clínicos pelas entidades que integram o SNS e ganhos de eficiência associados à implementação do processo de empresarialização dos hospitais
5
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5 Por exemplo, caso não tivessem sido adoptadas medidas relativas à política de comparticipação de medicamentos, seria de esperar que em 2011 as despesas com comparticipações fossem aproximadamente 0,1% do PIB superiores ao valor previsto para esse ano neste Programa.