O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

37 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

consolidação das Administrações Públicas pelo que, em contabilidade nacional, todas as suas receitas e despesas são incluídas nas contas das Administrações Públicas
11
.

II.4. Projecções de Médio Prazo As projecções apresentadas até 2011 revelam o compromisso de manutenção do rigor, com vista ao cumprimento e manutenção do objectivo de médio prazo (OMP) para as finanças públicas portuguesas a partir de 2010. Com efeito, aquando da actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo definiu como OMP um saldo estrutural de -0.5% do PIB, a atingir em 2010. Na sequência do esforço de consolidação que tem vindo a ser levado a cabo, as actuais projecções apontam para o cumprimento deste objectivo.

Quadro 15. Composição do ajustamento estrutural (em % do PIB) 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Variação 20112005
Receita 41,7 42,5 42,4 42,7 42,8 43,1 43,1 1,5 d.q. Receita fiscal e contributiva 34,9 35,7 36,2 36,4 36,4 36,4 36,4 1,5 Medidas temporárias 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa 47,8 46,4 45,4 45,1 44,4 43,5 43,3 -4,5 d.q. Despesa primária 45,2 43,6 42,4 42,2 41,5 40,9 40,6 -4,5 Despesa corrente primária 40,8 40,2 39,1 38,8 38,1 37,4 37,1 -3,8 FBCF 3,0 2,3 2,2 2,2 2,2 2,4 2,6 -0,4 Juros 2,6 2,8 2,9 2,9 2,8 2,7 2,7 0,0
Saldo global -6,1 -3,9 -3,0 -2,4 -1,5 -0,4 -0,2 6,0
Saldo primário -3,5 -1,1 -0,1 0,5 1,3 2,2 2,5 6,0
Saldo global estrutural -5,1 -2,8 -2,1 -1,6 -1,1 -0,4 -0,4 4,7
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O perfil de consolidação seguido desde 2005, e que se deverá manter nos próximos anos, tem-se concentrado no lado da despesa (Gráfico 8), em particular na despesa corrente primária. Para tal, contribui de forma decisiva a prossecução de reformas de natureza estrutural que visam a contenção da despesa com pessoal como o PRACE e o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública.
Outras medidas com carácter estrutural, como a reforma da segurança social, surtirão efeitos na despesa em prestações sociais mais significativos no longo prazo, mas têm já algum impacto neste cenário de médio prazo.
11 Por exemplo, as suas despesas de investimento são contabilizadas no investimento público, ainda que não sejam inscritas no PIDDAC.