56 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

C. Gestão dos Financiamentos Comunitários e ao Investimento Em 2008 dar-se-á início ao processo de reformulação do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), de forma a integrar este plano de investimentos públicos num quadro nacional coerente que, incluindo o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), possa assegurar uma resposta mais eficaz e eficiente às prioridades estratégicas definidas para o País em matéria de desenvolvimento social e económico. Neste processo de reformulação, e decorrente da aplicação do PRACE, o Ministério das Finanças e da Administração Pública, através da DirecçãoGeral do Orçamento (DGO), passou a assumir inteira responsabilidade pelo controlo financeiro do PIDDAC e, consequentemente, da parcela do QREN afecta à Administração Central, permitindo a simplificação de procedimentos e a unificação de conceitos.
Seguindo as mesmas linhas de orientação do processo de reforma orçamental, designadamente a orientação para uma maior eficiência e eficácia da despesa pública, o modelo de governação dos fundos estruturais vindos da União Europeia foi reformulado, estando o QREN e os respectivos programas operacionais orientados pelos princípios de concentração das intervenções, dos recursos e das tipologias de acção, de selectividade e focalização dos investimentos e acções de desenvolvimento (a concretizar pela utilização de critérios rigorosos de selecção e de hierarquização de candidaturas que efectivamente contribuam para a prossecução da estratégia de desenvolvimento adoptada), de viabilidade económica e sustentabilidade financeira das actuações dirigidas à satisfação do interesse público, através da consideração dos respectivos efeitos sobre a despesa pública actual e futura.

V.4. Processos de Planeamento, Controlo Orçamental e da Actividade nos Sistemas de Saúde No âmbito da Saúde, tem-se vindo a proceder à implementação de um processo de planeamento estratégico no âmbito dos hospitais, com a definição de planos de médio prazo, os quais englobam a definição de objectivos, principais linhas de actuação, planos de investimento e projecções económicofinanceiras para o período.
Este processo de planeamento materializa-se sob a forma de contratos programa, assegurando que cada hospital possa programar atempadamente a sua actividade, tendo em atenção os objectivos e os meios financeiros acordados. Os contratos-programa constituem um compromisso das respectivas administrações de concretização de um processo de convergência para as melhores práticas em termos de eficácia, eficiência e qualidade na prestação de cuidados clínicos, e de garantia do equilíbrio económicofinanceiro das unidades hospitalares. Importa ressalvar que, ao contrário de um mecanismo de financiamento assente numa lógica de cobertura de custos, independentemente do volume e qualidade dos serviços prestados, vigora actualmente o modelo de remuneração da produção contratada. Atendendo aos bons resultados alcançados no universo de hospitais empresarializados, este modelo foi alargado, desde 2006, aos hospitais pertencentes ao universo do sector público administrativo.
A monitorização do desempenho em termos da produção efectivada e da evolução dos principais indicadores assistenciais e económico-financeiros assenta na disponibilização em rede de informação com uma frequência mensal, existindo reuniões trimestrais de acompanhamento com as administrações de todos os hospitais, reuniões individuais com os hospitais considerados críticos em matéria de desempenho e reuniões temáticas visando a disseminação das melhores práticas identificadas.