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4 | II Série A - Número: 068S1 | 13 de Março de 2008

TRATADO

Entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR)

O Reino de Espanha,

A República Francesa,

A República Italiana,

O Reino dos Países Baixos,

e

A República Portuguesa,

Doravante referidos como “Partes”,

Considerando a Declaração de Intenções relativa à EUROGENDFOR, assinada em Noordwijk, a 17 de Setembro de 2004;

Considerando o Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington, a 4 de Abril de 1949;

Considerando a Carta das Nações Unidas, assinada em S. Francisco, a 26 Junho de 1945;

Considerando a Convenção entre os Estados parte no Tratado do Atlântico Norte sobre o estatuto das suas forças, assinada em Londres, a 19 de Junho de 1951;

Considerando o Tratado da União Europeia, alterado pelo Tratado de Nice, assinado a 26 de Fevereiro de 2001;

Considerando a Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, assinada em Helsínquia, a 1 de Agosto de 1975;

Considerando o Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia relativo ao estatuto do pessoal militar e civil destacado nas Instituições da União Europeia, dos quartéis-generais e das forças que poderão ser postos à disposição da União Europeia no âmbito da preparação e da execução das operações referidas no n.º 2 do artigo 17.
o do Tratado da União Europeia, incluindo exercícios, bem como do pessoal militar e civil dos Estados-Membros da União Europeia destacado para exercer funções neste contexto, assinado em Bruxelas, a 17 de Novembro de 2003;